26 de abril, de 2020 | 09:00

Professor de História e capitão da reserva da PM opinam sobre clamor popular por Ato Institucional

Recentemente, manifestações trouxeram pedidos como o fechamento do STF e um novo Ato Institucional

(Bruna Lage - Repórter do Diário do Aço)
Manifestações ocorridas em alguns locais do país recentemente trouxeram pedidos como o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e um novo Ato Institucional, a exemplo do AI-5, decreto baixado durante o ano de 1968, que tornou ainda mais rígida a ditadura militar que vigorava no Brasil. Na prática, se fosse novamente baixado, seria Ato Institucional nº 6 (AI-6). Sobre o tema, a reportagem do Diário do Aço conversou com o professor de História Breno Martins Zeferino e com o integrante licenciado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e capitão da Reserva da Polícia Militar de Minas Gerais, Eliseu de Oliveira Barbosa, que opinaram sobre o cenário.

Álbum pessoal
Para Breno Zeferino, pedido de Ato Institucional é por desconhecimento da história Para Breno Zeferino, pedido de Ato Institucional é por desconhecimento da história
No dia 19 de abril, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro discursou durante um ato em frente ao quartel do exército. Na ocasião, parte dos populares pediu “intervenção militar”, e a “volta do AI-5”, a saída do presidente da Câmara Rodrigo Maia e o fechamento do STF, dentre outros pontos como pode ser ver nas faixas e cartazes. Enquanto para o oficial da reserva da PM questiona os rumos que políticos deram à democracia e os efeitos nocivos para a população, o professor de História alerta para o erro que seria adotar um estado de exceção atualmente. Mestre em História da Ciência, Breno Zeferino, afirma que, primeiro é necessário estabelecer primeiro o que foi o AI-5. “Trata-se de um dispositivo do governo brasileiro em 1968, onde consta a ampliação do Poder Executivo e a supressão dos organismos democráticos que já não existiam tanto assim, em razão dos outros atos institucionais, anteriormente editados. Esse ato, de número 5, foi responsável, por exemplo, por suspender o habeas corpus (proteção ao direito de liberdade de locomoção), e também permitia que os encarregados dos inquéritos políticos, aqueles acusados de crimes políticos, poderiam prender qualquer cidadão por 60 dias, dez nos quais em regime de incomunicabilidade (com familiares ou advogados). Em termos práticos, isso favorecia o trabalho de torturadores”, recorda.

O professor acrescenta que, na atualidade, esse pedido parte de um grupo da sociedade que talvez não tenha lido sobre essa experiência ou a experimentado, no sentido de que o AI-5 suprime por completo a democracia.

“O pedido pelo AI-5 é, talvez, uma forma de desconhecer um pouco a história. Nenhum cidadão que preza pela democracia o defenderia, pois tira o direito ao voto, à escolha, os direitos civis. É esse direito à escolha que faz o nosso país. Hoje os governadores, deputados, senadores e presidente estão lá pelo direito do voto, ninguém nos obrigou. Pedidos por um novo AI-5 são um retrocesso à democracia. Que fique claro, isso é suprapartidário, não se trata de defender a esquerda ou a direta, mas sim de defender a Constituição Federal. Uma Carta Soberana que foi escrita em 1987 e promulgada em 1988 e que nos assegura o direito do voto, da escolha. Isso (um novo ato) seria revisitar um momento do Brasil em que não se tinha a democracia”, reitera.

Polarização

Breno Zeferino avalia que à época vivia-se outro momento, de polarização política, em que havia grupos de esquerda que usavam de atos terroristas. Naquele tempo, a ditadura militar atuou para coibir a ação desses grupos, que foram, em algum momento, violentos. “Isso é histórico, está escrito, aconteceu de fato. O retorno a esse AI-5 é revisitar uma era que não condiz com o momento que vivemos hoje. Não vivemos uma polarização tão radical quanto foi em 1965 a 1970 e por aí vai. Temos polarizações hoje? Sim, mas numa escala muito menor do que se viveu nos anos 1960, 1970”, frisou.

Questionado sobre o que pensa a respeito de manifestações visando a derrubada do STF e a volta dos militares ao comando do país, o professor salienta que não defende bandeiras, mas atacar o poder Judiciário e pedir o seu fechamento, assim como o fechamento do Legislativo, é atacar o Estado de Direito, pactuado desde 1988, quando foi de fato findada a ditadura militar em termos legais.

“Embora tenha acabado em 1985 [a ditadura], a formação de uma constituição ocorreu três anos depois. Precisamos dela, pois nos regula, Há respeito e independência dos poderes, harmonia e equilíbrio. Atacar isso é de fato transformar o Brasil num estado de exceção. Os grupos que defendem são de extrema direita. Talvez afetados pelo que chamamos de biopolítica, em razão das medidas sanitárias que têm sido adotadas pelos governos, isso tem prejudicado diretamente a economia e é claro que isso provoca protestos e manifestações contra as políticas estabelecidas. Mas esse talvez não seja o caminho mais adequado para resolver problemas de conflito político”, aconselha.

Quanto ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Em 2016, o professor afirma que o governo dela deveria ter ido até o fim, porque o brasileiro precisa ter consciência das consequências de suas escolhas. “Devemos sofrer até o fim, pois isso deve ser pedagógico. O brasileiro precisa aprender a votar e responder sobre isso nas próximas eleições. O imediatismo não resolve nada. O que dá alguma normalidade institucional são as declarações que os próprios militares têm feito, que estão a serviço do Estado e não de governo. E que o exercício da democracia depende da posição que ocupam hoje, que é de proteção ao Estado e garantia das instituições. A constituição é a carta magna que nos orienta, que nos faz tomar as decisões possíveis no sentido de transitar e permanecer com um caminho democrático”, defende.

Álbum pessoal
Eliseu Barbosa questiona os efeitos das decisões que políticos adotaram na democraciaEliseu Barbosa questiona os efeitos das decisões que políticos adotaram na democracia
Brasil não viveu golpe militar, afirma capitão da reserva

O capitão da Reserva da Polícia Militar, Eliseu de Oliveira Barbosa, pondera que antes de falar sobre AI-5 ou qualquer outro decreto, é necessário esclarecer que, no Brasil, não houve golpe militar em 1964. Ele afirma que os comunistas cubanos, liderados por Fidel Castro, em 1959, com uma revolução armada, tomaram o poder, sendo considerada a ditadura mais sanguinária das Américas. No Brasil, acrescenta, os comunistas e os admiradores da Revolução Cubana, no início dos anos 1960, inclusive com apoio dos cubanos, já faziam movimentos revolucionários e atentados visando a tomada do poder e instalação de uma ditadura comunista por aqui.

“Esses movimentos guerrilheiros estavam deslumbrados com o sucesso da Revolução Cubana. João Goulart - fraco, corrupto e pró-comunista - em 13 de março de 1964, recebeu proposta de Leonel Brizola para a criação de um governo que funcionasse à revelia do Congresso. Essas instabilidades exigiam medidas enérgicas. O Brasil não poderia seguir o desastre cubano. A sociedade organizada, incluindo a Igreja Católica, apoiava um contragolpe. As manifestações populares eram constantes. Destaca-se a ‘Marcha da Família com Deus pela Liberdade’ - SP (500 mil pessoas). Em 31 de março de 1964, os militares assumiram o poder. Foram cinco governos, de 1964 a 1985. Foram eleitos pelo Congresso Nacional. Uma Junta Militar, também, governou de 31/08/69 a 30/10/69. Foi a época em que não houve desemprego e foram feitas as maiores obras do Brasil até hoje”, avalia.

Para Eliseu, os congressistas, hoje liderados por Rodrigo Maia, só aprovam ou fazem leis visando seus interesses pessoais, inclusive para evitar que sejam presos. “A Constituição Federal foi promulgada em 1988, hoje com mais de 100 emendas. Há de se considerar que parte dos parlamentares - os que fazem as leis - são integrantes de tentáculos de organizações criminosas. Os membros do Supremo Tribunal Federal são indicados, apadrinhados ou avalizados por tais deputados ou senadores e, parte significativa dos ministros do STF decide sempre observando os interesses dessas organizações criminosas infiltradas no poder. Esse é o motivo que leva o povo a pedir um Ato Institucional como esse”, salienta.

Questionado se a forma de vida como conhecemos, com voto direto, por exemplo, seria alterado em um novo AI-5, o capitão da reserva da PM frisa que o ideal é o voto direto, a democracia plena. Aponta ainda que autoridades de diversos níveis têm rechaçado manifestações populares sob a alegação que ofende a democracia, ao pedirem fechamento do Congresso e do STF.

“Claro que isso não é desejável, mas são essas autoridades que escravizam o povo ao legislar ou julgar em causas próprias e contra o povo. Como exemplo hoje, sob o conchavo das leis e das sentenças há, nos órgãos dos três poderes, milhares de servidores públicos que recebem salários que podem chegar à R$ 200 mil por mês, tudo às custas da fome, da miséria, do desemprego, da violência e das doenças do povo brasileiro. Isso ocorre apesar de o chamado teto constitucional ser de R$ 39.200. Essas mesmas autoridades que escravizam o povo querem o convencer de que isso é democracia e que devemos respeito às Leis e à Constituição. Como? Exatamente porque essas leis e essa Constituição foram feitas por quem devia estar preso”, assegura.

Poder

Eliseu de Oliveira acredita que uma tomada de poder pelos militares, nas atuais circunstâncias, não é o desejável, mas pondera: “Todavia, ante à situação atual, ou seja, a Constituição e leis desvirtuadas para atender propósitos de organizações criminosas e escravizar o povo, não há qualquer possibilidade de nossa geração e a de nossos filhos viverem com dignidade, usufruindo das riquezas que o Brasil tem para oferecer para todos”, conclui.
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Comentários

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José Antônio da Silveira Drumond

30 de abril, 2020 | 11:36

“Parabéns Elizeu, Rodrigo, e Carlinhos pela exposição dos fatos reais ocorridos e comentários. Tenho 70 anos e vivi na adolescência e grande parte da maturidade todo o chamado Regime Militar, que dizem ter sido um "Golpe Militar". Não vivenciaram os "mais novos" o período pré-64 e a necessidade da tomada do poder pelos Generais Militares, considerando que no nosso Brasil estavam infiltrados vários grupos guerrilheiros, todos sob o comando comunista de Cuba, Russia, e vários outros países comunistas da Europa e Asia, com a bandeira Vermelha, símbolo deles, hasteada. O Regime Militar se fazia urgente e necessário, tanto para salvar a honra da nossa bandeira Verde-Amarela como também para livrar-nos, aí sim, da Ditadura Vermelha, até hoje presente na Russia, China, Cuba, Venezuela, e outros mais. Todos aqueles que criticam hoje o que aconteceu, DE VERDADE, em 1964 deve ser por apoio ao período pré.”

Roger

29 de abril, 2020 | 20:16

“Parabéns ao Diário do Aço por ouvir ambos os lados. O lado contado há muito tempo nas escolas, e o lado ocorrido de fato que teve a verdade sufocada por algumas imprensas manobristas. Graças a Deus hoje temos mais acesso as informações, outrora nas escolas, os livros e a maioria dos professores sempre maquiaram alguns fatos. Confesso que sempre acreditei que o tal "golpe militar" foi um bicho papão na vida do brasileiro, mas nos últimos anos tenho acompanhado a politica, resolvi pesquisar o passado, e confrontando videos, livros, pesquisadores, e a situação atual, se conclui que os militares nos tiraram das mãos de cubas. Vamos pesquisar gente, a falta de conhecimento mata.”

Oliver

29 de abril, 2020 | 10:56

“Engraçado, gole em 1964 por militares , golpe em 2016 contra a presidenta Dilma, golpe contra Fernando Collor em 1992 não foi golpe. Se conclui, os esquerdistas estavam contrário aos supostos golpes de 1964 e 2016, mas favoráveis ao de 1992, ou seja essa matemática é confusa. Com certeza querem agora o Não gole em 2020. Aliás quem deu o golpe no Brasil, subtraindo bilhões e bilhões.....ah, não foi golpe, pois a esquerda estava no poder. Oh Mamãe me ajuda!!!!!!”

Evaldo Duarte

29 de abril, 2020 | 10:44

“Quem estuda, e conhece a história de fato, sabe que as forças armadas salvaram o Brasil de ser um puxadinho de CUBA, não é por acaso a grande amizade que os ex presidentes tem com aquele governo "ditador".”

Joao Mendes

28 de abril, 2020 | 15:11

“A posição do milico aposentado é risível! Negar que houve golpe militar em 64! Um disparate!

Tristes estes tempos em que vivemos! Muita gente mugindo!”

Rodrigo

27 de abril, 2020 | 08:44

“A maioria dos professores de história e filosofia são da ala esquerdista. Na verdade o que eu sou a favor e da honestidade, da boa e legitima distribuição de renda. NA DEMOCRACIA, todos os ex presidentes saíram mais ricos , e os ex presidentes do governo militar saíram pobre, o último João Figueiredo, houve "vaquinha" pra custear seu enterro. Ai eu PERGUNTO: não querem a volta do regime militar, ou não querem acabar com a mamada? Acorda Brasillllllll”

Wanderlei

26 de abril, 2020 | 23:39

“Que democracia vivemos só a direita não pode manifestar a esquerda sim. Outrossim que ditadura militar foi essa se tínhamos dois partidos e eleições”

Viou

26 de abril, 2020 | 23:29

“Que piada!

Um militar, ainda mais da reserva, sempre vai defender o golpe militar. Afinal, assim como hoje, para a polícia todo cidadão é bandido. Até que consiga provar o contrário.( Se não desaparecer, claro.)”

Aender

26 de abril, 2020 | 22:07

“Eu apoio a Democracia, mas gostaria de ver na prática. O que vemos são os líderes defendendo os seu interesses e não o do povo. Antes desta pandemia víamos os líderes pegando os estados falidos devido má administração e corrupção de alguns. E perante o povo brasileiro muita desigualdade. E pior, o trabalhador perdendo os seus direitos. E os que não trabalham e vivem na marginalidade tendo mais direitos."Democracia"
Quando os líderes políticos assumiram seus postos poucos tiveram a humildade de reduzir os seus salários perante a crise econômica e política que o país passa.
Apesar de toda desigualdade ainda líderes políticos tiraram verbas da educação, Saúde e de infraestrutura de cidades. Isto é alguns dos descasos e poderia está falando outros."Isto democracia"
O brasileiro já em crise, aparece o chamado covid-19 que parou o mundo.
Os líderes políticos que falou que a educação, saúde e infraestrutura não é importante e fazendo repensar em suas decisões e voltar atrás.
Agora com a pandemia ainda líderes ainda não aceita a reduzir os seus salários como a classe baixa e média. E vemos é a união do povo rico se comovendo e ajudando o estado na saúde em construção de hospitais. Sendo que isto é dever do estado.
O covid-19 veio para nós repensarmos em todas as nossas ações e ser mais unidos no que é básico e está na constituição e que os líderes políticos que se diz ser democrático possa de verdade lutar pela democracia. hoje temos ferramenta que mostram as desigualdades que podemos ver no site do IBGE que quase 50% da população não tem água tratada, moradia digna, saniamento básico, e acesso a saúde, etc... Apesar de maior números de morte por covid-19 ser na região mais pobre o vírus pode pegar qualquer um sem escolher classe.
Ressaltando que na educação a área da saúde é para elite. Então está na hora de acabar com isto e ser como em Cuba que qualquer um pode fazer medicina. É o momento de liberar para quem gosta de verdade e quer trabalhar. Como linha de frente nesta pandemia temos a necessidade de ter muitas pessoas estudando e sendo que também temos muitos desempregados querendo trabalhar.
Então vamos lutar por uma democracia verdadeira, justa, com menos desigualdade e que saía do papel torna real.”

Tião Aranha

26 de abril, 2020 | 21:45

“Não tenho dúvida que a crise política desvia a atenção sobre o momento atual - quando o principal é salvar vidas. O que mais preocupa é que somente uma vacina poderá trazer segurança. Está muito difícil imunizar tanta gente
em tão pouco espaço de tempo. (Outras pandemias certamente virão pela frente). Enquanto uns se preocupam com políticos descompromissados. Só lembrando: se exitem 1 milhão e meio de vírus, cf relatam os cientistas atuais, dos quais só 3 mil foram estudados...”

Lopes Carvalho

26 de abril, 2020 | 19:21

“É muito estranho ouvir alguém dizer que o impeachment da Dilma não deveria ter acontecido, quando os mesmos que dizem isso não aceitam a eleição democrática do presidente Bolasterona.
Que democracia é essa? A da esquerda comunista?
Me poupem!!!”

Lopes

26 de abril, 2020 | 18:41

“Se a democracia estivesse funcionando, os poderes não estavam se debatendo. Está claro que há?uma grande insegurança institucional. Também acho muito estranho alguém querer a saída do Presidente Jair Bolsonaro e dizer que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe!
A história é muito importante, mas não podemos contar em parte. Parabéns Capitão Eliseu pela sua brilhante colocação. Os inimigos do país dizem defender a democracia, quando na verdade defendem os seus bandidos de estimação!!!”

Valtair Pires

26 de abril, 2020 | 18:18

“Parabéns nobre Cap Eliseu.

Brilhante colocação. Chega de hipocrisia. Brasil nao vive uma democracia.”

Gildázio Garcia Vitor

26 de abril, 2020 | 15:52

“Caso um novo Ato Institucional viesse a ser editado não poderia ser denominado AI-6, pois o último adotado pela Ditadura Civil-Militar, em 14/10/1969, pela Junta Militar, foi o de nº 17. Portanto, o "novo" (partido do Zema?!) tem que ser o AI-18 ou o AI-1. Parabéns Brenão, pela defesa do Estado Democrático de Direito, e ao Portal Diário do Aço, pelo equilíbrio ao dar voz aos dois lados. "Sem liberdade de expressão e de imprensa não há Democracia".”

Rafaella

26 de abril, 2020 | 15:21

“Que sorte ter sido aluna do Breno”

Aristóteles N. A. Siqueira

26 de abril, 2020 | 13:44

“Muito oportuno os esclarecimentos do professor Breno. Foi uma grande aula, seu artigo, para o qual destaco:

"Esse ato, de número 5, foi responsável, por exemplo, por suspender o habeas corpus (proteção ao direito de liberdade de locomoção), e também permitia que os encarregados dos inquéritos políticos, aqueles acusados de crimes políticos, poderiam prender qualquer cidadão por 60 dias, dez nos quais em regime de incomunicabilidade (com familiares ou advogados). Em termos práticos, isso favorecia o trabalho de torturadores?, recorda."

Ficou claro o retrocesso que seria uma nova edição do AI-5, como defende manifestantes e o próprio presidente apoia, pois há muitos anos defende fechamento do Congresso, conforme entrevista na TV quando era deputado.

Quanto ao sistema político em vigor no Brasil, o presidente sabia bem antes de se candidatar como o sistema democrático funciona em qualquer parte do mundo,amparado nos direitos do cidadão previsto na Carta Magna. Os Generais da atualidade, que são altamente sensatos, não defendem nenhum ato conta a democracia, muito menos contra o Congresso e nosso vice Mourão é um dos representantes dos cidadãos sensatos, equilibrados. Quem não quer disputar pelo voto e não deseja o diálogo, está no lugar errado.”

Mariliines

26 de abril, 2020 | 13:13

“Sabe o que me dá nojo é a insistência das pessoas dizer que nós vivemos uma DEMOCRACIA.
Que democracia é essa que vivemos? Que a classe politica ganha salários altíssimos o STF que devia guardar o pouco de bom que sobrou dessa lei é tao corrupto que a principal ofício deles é proteger e soltar bandido massacra o povo trabalhador todo dia com suas decisões nojentas. Desculpa professor o senhor dizer que não somos obrigado a votar é um pouco demais se não votamos pagamos multa e nosso título é bloqueado/cancelado”

Carlinhos

26 de abril, 2020 | 12:55

“Eu queria entender: falam tanto que o tal golpe militar matou pessoas, mas será que hoje na democracia não se mata mais na fila dos hospitais, na desigualdade social, na má distribuição de renda,no dinheiro desviado. Não vivi o tal "regime militar", mas todos meus parentes antigos e conhecidos, clamam a volta desse regime. Claro não sou a favor de covardia, se isso mesmo aconteceu, não deve retornar. Mas estranho que todos que levantaram a bandeira naquela época contra o suposto golpe militar, estão na politica, mamando,mamando e mamando, e outros presos ou acusados de corrupção. Vai entender!!!!”

Arthur

26 de abril, 2020 | 12:21

“Agora me pergunto se o processo de impeachment de Collor também não deveria ter ocorrido, para que os brasileiros refletissem sobre suas escolhas naquela época...”

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