23 de abril, de 2020 | 08:00

Mesmo sem aulas presenciais, mensalidades escolares têm sido cobradas integralmente

Alunos e responsável por honrar com despesas discordam e apontam situação adversa

O novo coronavírus (Covid-19) continua a ser um problema. Além da pandemia, os danos causados pelo vírus têm atingido as mais diversas esferas. Como consequência da falta de aula presencial, já que as escolas estão com as portas fechadas, os alunos têm sido orientados por meio de plataformas on-line. No caso dos pequenos, um conteúdo impresso tem sido retirado pelos pais, em algumas instituições de ensino. Entretanto, a reclamação é de que o valor da mensalidade não teve alteração e nem desconto, situação considerada injusta por quem paga as instituições de ensino.

Aluno do curso de Direito de uma faculdade de Ipatinga, Lucas Oliveira Godoy, de 24 anos, desembolsa R$ 830 por mês. Ele relata que alguns alunos tentaram desconto junto à diretoria, mas não tiveram sucesso. “E é complicado, porque alguns de nós trabalham no comércio e não têm como pagar o valor. A resposta que tivemos é que a mensalidade será integral. Praticamente a turma inteira está questionando, dizendo que deveria ter sim um abatimento. Estamos tendo aula on-line, alguns reclamam de certa dificuldade de estudar assim, em geral as pessoas mais velhas. Os demais desenvolvem, mas há sim alguma dificuldade, porque muitas vezes o professor que aplica a matéria não o faz de forma que todos consigam entender. Falando por mim, tenho facilidade em aprender, mas muitos não”, pondera.

Bruna Carolina Costa Soares, de 19 anos, é aluna de outra instituição da cidade e também cursa Direito. O valor pago mensalmente é de R$ 710, com 50% de desconto – concedido desde o vestibular -, porém, se atrasar um dia o pagamento, a quantia passa a ser de R$ 1.420. “Sobre essa situação toda, cheguei a reclamar, mas eles disseram que não podem diminuir o valor, pois estão disponibilizando o material on-line da mesma forma, porém, não é verdade. As aulas são horríveis, nem todos conseguem acessar, porque em alguns casos só entra se for pelo computador, e nem todos os alunos têm”, explica a estudante.

“Todos da turma reclamam, alguns cancelaram o curso. É quase impossível estudar em casa, pois o material da aula não está completo, toda hora a aula é interrompida ou cai o sinal. Me sinto de mãos atadas, provas e trabalhos chegando e não sabemos a matéria, a mensalidade da faculdade está no mesmo valor das aulas presenciais, não temos acesso à biblioteca, alguns professores estão deixando de aplicar aula, outros dão atividade para valer presença e para quem trabalha o dia todo fica super complicado para fazer, sem contar que 40% dos alunos da minha sala perderam o emprego”, conta Bruna.

Maternal

Se para os alunos adultos e crianças maiores há dificuldade em manter o aprendizado on-line, para os pequenos, a situação é ainda mais desafiadora. Primeiramente pela questão financeira e também pelo fato de os pais não saberem como ministrar o conteúdo. Esse é o caso de Rita, que tem uma filha de três anos no maternal. Ela prefere não expor mais informações sobre ela e a menina, mas adianta que tem discordado de alguns pontos. “Paguei o valor completo da mensalidade referente ao mês de março. A de abril venceu no dia 15/4. Mas fiquei muito chateada por não haver um desconto, uma vez que a escola não tem atividades diárias, como antes, logo não tem as mesmas despesas com água, energia elétrica e etc. Não acho que seja justo cobrar dos pais que paguem o valor integral, são R$ 300 por meio período, e tenho outras despesas, como a compra de casa, que aumentou com essa permanência da minha menina em casa. Fora água, luz e a incerteza do que virá em seguida, se teremos emprego garantido e como essas despesas serão honradas. Sem falar que eu não tenho didática para ensinar esse conteúdo, mesmo que pareça bobo, tem uma lógica e eu não faço a mínima ideia de como desenvolver isso”, lamentou a mãe.

Procon orienta como ficam os contratos escolares

No início deste mês, o Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), publicou Nota Técnica relacionada aos contratos das instituições privadas de educação básica, vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais.

As recomendações do documento foram deliberadas pelo coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, e pelos promotores de Justiça coordenadores regionais de Defesa do Consumidor no Estado.

Na avaliação do coordenador do Procon-MG, a partir das discussões feitas com os coordenadores regionais do órgão, “é um equívoco imaginar que o consumidor, em razão da pandemia do novo coronavírus e da suspensão das atividades presenciais nas escolas, que ele não provocou, tenha de pagar qualquer valor a título de multa contratual, caso não aceite a proposta de revisão contratual da instituição de ensino, para vigorar nesse período. Assim agindo, o consumidor nada mais faz do que exercer o seu direito (Código de Defesa do Consumidor, artigos. 6º, V, e 46; Código Civil, art. 607)”.

De acordo com o documento, as instituições devem “conceder, aos seus consumidores, um desconto mínimo de 29,03% no valor da mensalidade de março, relativo aos dias em que não houve a prestação dos serviços, na forma contratada (23 a 31/3), salvo se no período houve férias antecipadas”. Caso a mensalidade de março já tenha sido quitada “no valor integral originariamente previsto”, esse desconto deve ser concedido na mensalidade de abril.

Outra medida a ser tomada é o envio aos consumidores “de proposta de revisão contratual, para vigorar durante o período de suspensão das atividades presenciais, com a previsão de atividades escolares de forma remota e respectivo valor mensal, para análise e concordância do consumidor”. Segundo a Nota Técnica, “o fornecedor deverá considerar a planilha de cálculo apresentada no início do ano, com as despesas diárias previstas, e compará-las com os custos acrescidos e reduzidos no período de atividades não presenciais, informando-as, detalhadamente, aos consumidores, com as necessárias comprovações”.

Para a educação infantil, o documento do Procon-MG recomenda suspender o contrato até o término do período de isolamento social, em razão da impossibilidade de prestar os serviços na forma não presencial, situação que “deve ser levada em consideração pelo fornecedor ao apresentar a sua proposta de revisão contratual”.

Caso a opção seja pela reposição integral de aulas presenciais, a Nota Técnica informa que deverá ser restabelecido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato e “que isso implicará na retomada dos valores contratados, mediante negociação com os consumidores”.

Se o consumidor não concordar com a proposta de revisão contratual e escolher rescindir o contrato, transferindo-se para outra escola, essa opção não pode ser considerada como inadimplemento contratual.

O Procon-MG lembra ainda que as instituições de ensino devem velar pela qualidade do ensino e priorizar a reposição das atividades escolares presenciais.