16 de abril, de 2020 | 16:23

Alteração em lei orgânica permitirá exploração de areia em Timóteo

Aprovada em redação final na tarde desta quinta-feira (16), a Proposta de Emenda n° 071 à Lei de Organização Municipal de Timóteo possibilita a concessão, por parte da administração municipal, de alvará de licença para exploração de areia em área urbana. A matéria alterou o art. 284 da referida Lei, que vedava a atividade, informou a Casa Legislativa.

Uma das justificativas do Executivo, que enviou a proposição para apreciação dos vereadores, foi que a proibição tão somente impedia a instalação de novos empreendimentos no município, vez que, na prática, a atividade não causa impacto negativo ao meio ambiente. Além disso, segundo o Executivo, a exploração de areia vai contribuir para o desassoreamento do rio Piracicaba.