16 de abril, de 2020 | 17:10

Vereadores de Ipatinga defendem reforma e redução de despesas mais amplas

Parlamentares rejeitaram projeto apresentado pela Mesa Diretora

Em reunião promovida na tarde desta quinta-feira (16), 11 dos 19 vereadores de Ipatinga votaram pela rejeição do Projeto de Lei 19/2020. Apresentado por três dos quatro integrantes da Mesa Diretora, o PL previa a redução de apenas dois assessores por gabinete. Alguns edis consideraram que a diminuição não é suficiente e pediram uma reforma administrativa mais ampla. Alegaram, ainda, que a discussão foi aquém do esperado, não envolvendo todos os detentores de mandato daquela Casa.

O líder de governo, Sebastião Guedes (PMN), lembrou que o PL é um projeto da Mesa, mas que não o havia assinado porque mexe com todos os gabinetes e reduz o número de assessores.

“Sempre que a Mesa Diretora propõe uma medida que mexe na estrutura da Câmara, tem que chamar os 19 vereadores para que não crie polêmica. Senti que a maioria entende, devido ao momento de crise que o país vive, que precisamos de uma reforma profunda, que traduza em algo real e consista em economia para devolver ao Executivo, para que possa fazer frente aos gastos. Temos de tomar uma medida agora, pensando no futuro, com muita cautela. Nesse sentido, sugiro que seja retirado esse projeto e que se abra uma discussão com toda a Casa e voltemos com um amplo, para fazer algo que o este momento exige”, destacou Guedes.

Por sua vez, o vereador Fábio Pereira, Fabinho do Povo (PP), afirmou que o parlamento é único e o projeto 19/2020, em nenhum momento, foi discutido. “Entendo, presidente (Jadson Heleno), que não pode ser colocado um projeto de tamanha envergadura, que mexe direto com a questão do parlamento, sem discussão com o mesmo. Dessa forma, proponho a vossa excelência, que retire o projeto de tramitação para que se faça democracia nessa Casa, para discutir uma reforma mais ampla, devido à pandemia do novo coronavírus. A título de exemplo, faço uma conta: os cargos de comissão indicação dessa Casa, por mandato, custam quase R$ 8 milhões, essa reforma de apenas dois cargos, num horizonte de cargos comissionados, que são gerentes, coordenadores, ela é irrisória, uma vergonha para o parlamento se aprovarmos esse projeto. Está na hora de a Câmara de Ipatinga fazer história, não é o momento de colocar esse projeto para satisfazer a ou b e sim de fazer nosso dever de casa e responder os anseios da sociedade. E esse não atende”, reforçou.

Outro lado

O presidente Jadson Heleno (DEM) defendeu que a discussão não é nova e vem desde 2018. “Já tivemos reuniões na sala anexa, onde foi dito que teríamos de cortar quatro assessores por gabinete. Mas depois disso, a Mesa Diretora por n vezes se reuniu para tomar essa decisão, não tem nenhum fato novo. Vamos acabar com mais cargos? Estou à disposição. Acho que podemos. O que não podemos é ter discurso demagogo, que não condiz com a realidade”, pontuou. Passado o momento de discussão, o PL não foi retirado, apesar do pedido de alguns. A votação definiu pela rejeição: dos 18 votos possíveis (o presidente não vota), 11 votos foram contrários ao texto e sete favoráveis.

MP

No mês de março, uma reunião entre Ministério Público e Câmara de Ipatinga teve a redução do número de assessores como pauta. O encontro, ocorrido no dia 11 na sede do MP, no bairro Cariru, teve a presença do promotor Fábio Finotti; do presidente da Câmara, Jadson Heleno e do chefe da Assessoria Técnica, Hélio Cimini.

Conforme a ata da reunião, foi retomada a discussão dos termos da recomendação encaminhada pelo MP aos vereadores de Ipatinga, em inquérito civil, em relação aos cargos de assessor parlamentar e ao exercício de suas funções, bem como possíveis medidas a serem adotadas pelo poder Legislativo.

Naquela oportunidade, o promotor de Justiça reiterou os termos da recomendação, ressaltando que a redução proposta no projeto 19/2020, de dois cargos, ainda não reduz a desproporcionalidade. Porém, aguardaria o resultado da votação do projeto de lei para nova deliberação nos autos. Anteriormente o MP, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Ipatinga, havia expedido Recomendação à Câmara a fim de regularizar a situação jurídica dos servidores do órgão, como anunciado pelo promotor de Justiça Fábio Finotti e divulgado pelo Diário do Aço em dezembro de 2018. De acordo com o documento, dos 229 servidores da Casa Legislativa de Ipatinga, 181 são comissionados e 48 concursados, ou seja, 79% dos cargos são de livre nomeação e exoneração, o que não está de acordo com a proporcionalidade exigida pela Constituição Federal.