16 de abril, de 2020 | 16:46
Justiça de Minas Gerais suspende volta dos servidores da Educação
Procurada pelo Diário do Aço, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) informou, por meio de nota, que foi notificada pelo órgão e irá recorrer da decisão
Divulgação
A decisão é do desembargador Bitencourt Marcondes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
A decisão é do desembargador Bitencourt Marcondes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu uma liminar que suspende o retorno das atividades na rede estadual de ensino, conforme havia sido determinado pelo Comitê Extraordinário Covid-19 do Estado. A decisão de suspender o retorno é do desembargador Bitencourt Marcondes, que atendeu a um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais (Sind-UTE-MG).
Procurada pelo Diário do Aço, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) informou, por meio de nota, que foi notificada pelo órgão e irá recorrer da decisão. "A Secretaria ressalta que irá recorrer com muita tranquilidade, pois tem certeza que as medidas que estão sendo propostas não coloca nenhum aluno ou servidor em risco e segue as recomendações da SES e demais órgãos competentes. A SEE esclarece que as atividades dos servidores do quadro administrativo das escolas da rede pública estadual serão feitas por meio do regime de teletrabalho e que todas as unidades permanecem com as atividades escolares presenciais para os alunos suspensas por tempo indeterminado", afirmou a nota.
Na decisão, publicada na quarta-feira (15), o desembargador citou que “deferiu parcialmente a liminar para determinar a suspensão da determinação contida na Deliberação nº 26/20, relativamente à data fixada para retorno das atividades no dia 14 deste mês, até que sejam regulamentadas e implementadas as medidas nela estabelecidas, de forma a assegurar aos servidores da educação as condições mínimas para o regular exercício de suas funções, sem comprometimento de sua vida e saúde”.
Retorno imediato
O desembargador também salientou na decisão que “a deliberação do estado impôs o retorno quase que imediato ao trabalho (foi publicada apenas um dia útil antes da data fixada para reinício das atividades), mas relega a implementação do regime de trabalho à regulamentação por meio de atos da Secretaria de Estado da Saúde, o que faz surgir questionamentos acerca de sua legitimidade e razoabilidade, face à possibilidade de se colocar em risco a vida e a saúde dos servidores e da população em geral”.
Planejamento
A decisão ainda cita que “com efeito, não há dúvidas de que a implementação desse regime especial de trabalho prescinde da elaboração prévia de um conjunto de atos e normas regulamentares, tais como, avaliação e identificação das atividades passíveis de serem prestadas por meio do teletrabalho, mapeamento da viabilidade e prioridades na adoção dessa forma de prestação de serviço, identificação e designação de servidores que cumprem os requisitos para tanto, definição dos servidores que irão laborar de forma presencial, elaboração das escalas e jornadas de trabalho, e várias outras”.
Sind-UTE
Em nota, o Sind-UTE/MG afirmou que entende a decisão do TJMG como “muito importante para resguardar a saúde e as milhares de vidas das trabalhadoras, dos trabalhadores em educação e das comunidades escolares, num contexto de pandemia do novo coronavírus”.
Entenda
A volta dos servidores que atuam no setor administrativo das escolas estaduais estava marcada para o dia 14. Dentre os cargos incluídos estavam diretores; Vice-diretores; Secretários de escola; Coordenador de escola; Assistente Técnico de Educação Básica (ATB); e Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB), além dos inspetores escolares que atuam nas Superintendências Regionais de Ensino (SRE’s).
Apesar da possibilidade oferecida pelo Estado, dos profissionais trabalharem de forma remota, muitos servidores ainda teriam que desempenhar atividades presencialmente, caso dos Auxiliares de Serviços da Educação Básica. Com isso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou até pedir ao Comitê Extraordinário Covid-19 mais informações detalhadas sobre essa retomada das atividades e das condições de trabalho, tendo preocupação com a saúde e segurança dos servidores devido ao coronavírus.
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Cidadão
17 de abril, 2020 | 13:25“Mas é claro que estão loucos pra continuar em casa, recebendo. Aliás, basta observar, a velha "nata" de sempre, o funcionalismo, não quer nem saber de trabalho mais. Afinal, recebendo pra ficar em casa, até eu. Mas pobre do assalariado da iniciativa privada, pobre do autônomo, que já está passando fome. Ah, mas esses não importam, que morram 1 milhão de fome e miséria, o importante é ficar em casa, já que estou recebendo. Pois acho bom esse povo preparar o lombo, porque o povo desse país não vai mais aceitar pagar esses parasitas com a crise que está chegando. Aliás, já chegou.”