16 de abril, de 2020 | 13:58

PL de Diretrizes Orçamentárias 2021 será apresentado pela internet

Após a apresentação, o projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores para discussão e votação

Secretaria de Planejamento (Seplan) de Ipatinga informa que apresentará à comunidade, na próxima quinta-feira (23), às 17h, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do município para o ano de 2021, em cumprimento ao Art. 48 da Lei Complementar n° 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com nova redação dada pela Lei Complementar n°131, de 2009. Na ocasião, serão apresentadas as metas de arrecadação e as prioridades da administração municipal.

Em uma ação inédita, a audiência pública será realizada virtualmente e não presencial como de costume. Tal medida foi tomada devido à pandemia do novo coronavírus e com o intuito de evitar aglomeração. A população poderá acompanhar a apresentação do projeto ao vivo pelo YouTube e também no Instagram da PMI (@prefeituradeipatinga).

A LDO é uma peça orçamentária que define critérios para a elaboração e execução do orçamento para o exercício posterior, além de compreender as metas e prioridades da administração pública, incluindo o exercício financeiro seguinte e as metas de arrecadação. É ainda o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Após a apresentação, o projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores para discussão e votação.