08 de abril, de 2020 | 14:25

Estudantes da rede estadual terão Bolsa Merenda

A autorização para que o Estado pudesse fazer o repasse dos recursos em dinheiro aos alunos veio da Lei 23.631/2020

Cerca de 380 mil estudantes da rede pública estadual de ensino receberão Bolsa Merenda para compra de alimentos a partir do mês de abril. O anúncio foi feito nesta terça-feira (7) pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ao lado da secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, e do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet. O repasse pretende amenizar os impactos da suspensão das aulas em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que ocorreu no dia 18 de março, e garantir a segurança alimentar da parte mais vulnerável deste público.

O valor do tíquete será de R$ 50 mensais para cada estudante da rede estadual inscrito no CadÚnico na parcela considerada de extrema pobreza, ou seja, aqueles que a média salarial per capita da família não ultrapasse os R$ 89. O benefício tem previsão de durar quatro meses a contar de abril, e poderá ser estendido de acordo com o calendário das aulas. Do valor total do tíquete, R$ 30 serão custeados pelo Governo de Minas, enquanto os outros R$ 20 são fruto de uma parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que destinou R$ 30 milhões para o programa. O governo estadual informou que há 380 mil crianças de famílias que vivem na extrema pobreza em Minas.

Parceria

A autorização para que o Estado pudesse fazer o repasse dos recursos em dinheiro aos alunos veio da Lei 23.631/2020, de autoria da Assembleia Legislativa, aprovada na última quarta-feira (1), que dispõe sobre medidas emergenciais de proteção social para o público vulnerável no contexto de enfrentamento ao coronavírus. Os repasses serão feitos via vale-alimentação em parcerias que ainda estão sendo organizadas.

Durante o pronunciamento, Romeu Zema ainda assinou projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado em favor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com objetivo de remanejar recursos do MPMG para o Bolsa Merenda.