07 de abril, de 2020 | 18:05
Juiz libera dinheiro dos Fundos Partidário e Eleitoral para o combate ao coronavírus
Cabe recurso contra a decisão
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
No caso do Fundo Partidário, o valor pago em fevereiro foi de aproximadamente R$ 70 milhões
(André Richter - Repórter da Agência Brasil)
No caso do Fundo Partidário, o valor pago em fevereiro foi de aproximadamente R$ 70 milhõesO juiz Itagiba Catta Preta, da Justiça Federal em Brasília, autorizou hoje (7) que recursos públicos destinados a partidos políticos sejam aplicados no combate ao novo coronavírus. Cabe recurso contra a decisão.
A liminar do magistrado foi motivada por uma ação popular protocolada por um advogado do Distrito Federal. Pela decisão, os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser bloqueados para serem usados em campanhas para o combate à pandemia ou para “amenizar suas consequências econômicas”. A decisão final caberá ao chefe do Executivo, o presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o juiz.
O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições de outubro é de R$ 2 bilhões. No caso do Fundo Partidário, o valor pago em fevereiro foi de aproximadamente R$ 70 milhões.
No ano passado, os partidos receberam cerca de R$ 720 milhões. O repasse do Fundo Partidário está previsto em lei, sendo depositado mensalmente para manutenção das legendas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deve decidir a questão em breve. Ontem (6), o relator do caso, ministro Luiz Felipe Salomão, decidiu que consulta feita pelo partido Novo para destinar parte de sua parcela do Fundo Partidário para o combate ao covid-19 será levada para exame no tribunal "com a devida urgência”.
Encontrou um erro, ou quer sugerir uma notícia? Fale com o editor: [email protected]
Joanas
07 de abril, 2020 | 18:54“Esta juiza merece aplauso de toda populacao do Brasil os nossos politicos sempre quer ficar de fora das responsabilidade manter seus salarios e previligio mesmo em epoca dificil como esta .”