O tamanho da gestão pública do Brasil que precisamos em tempos de coronavírus

Não é de hoje que se discute o tamanho do Estado Brasileiro.

Escrevi parte deste paper durante a greve dos caminhoneiros e o reescrevo agora durante a pandemia do Coronavírus para que uma das nossas úlceras principais seja debatida e escancarada.

O povo não aguenta mais a carga tributária que chegou ao nível de 35,17% do PIB, promovendo um rombo no bolso do trabalhador e toda a economia. A lógica dos governos em repassar para os contribuintes a sua ineficiência com aumento de impostos e nada de reestruturação do tamanho da máquina pública é algo imperativo no debate nacional.

Os orçamentos públicos de 2020 e anos seguintes, desde a União, Estados e Municípios vão apresentar déficits horrorosos e precisam que todos possam apresentar as cotas de sacrifício.

Não haverá recursos suficientes para os orçamentos vigentes. Ao elaborarem as LDO´s (Lei de Diretrizes Orçamentárias) neste mês os cenários para 2021 serão os piores das últimas décadas.

Até agora vimos empregados, empresas, autônomos, informais e a sociedade quase toda se apresentando ao sacrifício. Duas classes parecem intocáveis: a dos políticos e a gestão pública.

A dos políticos, redução dos subsídios de imediato. Em relação à gestão pública, vários pontos podem ser atacados.
O cenário antes do coronavírus era a escalada de criação de novos municípios, criação de novos cargos comissionados nas diversas esferas de governo, contratações desenfreadas de apadrinhados políticos com justificativas sem fundamentação de contrapartida funcional, tamanho e estrutura dos legislativos, o tamanho da justiça brasileira, o crescente desenfreado do tamanho dos órgãos de controle, excesso de burocracia e elevado custo da máquina pública. Tudo a ser pago pelos contribuintes em geral.

Agora, a gestão pública deve passar por um processo de reengenharia de processos e redução drásticas de seus gastos. Os cargos comissionados devem ser reduzidos drasticamente, contratos devem ser revistos. Não haverá dinheiro para manter a máquina no tamanho atual.

Temos que ser radicais. Pelo andar de 30 anos de auditoria em governos e órgãos públicos sinto-me obrigado de dar a minha contribuição e propor uma revisão geral do tamanho do executivo, legislativo e judiciário com metas de redução da máquina pública em todos os níveis e todas as esferas de governo:

1) Novo reordenamento jurídico-constitucional com o fim da estrutura bicameral em âmbito nacional (fim da Câmara dos Deputados e do Senado Federal) e unificação em Congresso Nacional com representação dos dois feitos (povo e Estados). Somando-se com diminuição radical de número de representantes neste novo Parlamento Nacional Único, ao máximo de 50% do total atual;

2) Estrutura e apoiamento ao Parlamentar de no máximo de 100% dos valores pagos diretamente a este;

3) Com efeito cascata redução de 50% de todos os parlamentos atuais, valendo a nova estrutura para as próximas eleições. Enquanto isso não ocorre, redução das transferências dos executivos aos legislativos em 50% do total hoje repassado. Mais do que suficiente para manter os parlamentares, mas com o fim da estrutura atual ao seu favor;

4) Fim de criação de qualquer outro órgão de governo em todas as esferas por um prazo igual a Emenda Constitucional de limite do teto de gastos públicos;

5) Diminuição do tamanho da Justiça Brasileira e modernização dos processos judiciais, evitando-se os infindáveis recursos protelatórios, tornando a Justiça mais célere e mais eficiente;

6) Redução de 5% dos repasses a Justiça e demais nos próximos 5 anos e chegando a 10% ao final de 20 anos;

7) Alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal com introdução de limite máximo de cargos comissionados com livre nomeação e exoneração por tamanho dos municípios com a seguinte proporção:

a) Até 5 mil habitantes – máximo de 20 cargos comissionados;
b) De 5 a 10 mil habitantes – máximo de 30 cargos comissionados;
c) De 10 mil a 20 mil habitantes – máximo de 40 cargos comissionados;
d) De 20 mil a 50 mil habitantes – máximo de 80 cargos comissionados;
e) De 50 mil a 100 mil habitantes – máximo de 120 cargos comissionados;
f) De 100 mil a 500 mil habitantes – acréscimo de 20 cargos a cada 100 mil habitantes;
g) Acima de 500 mil habitantes – Acréscimo de 10 cargos a cada 100 mil habitantes.

Todas as outras necessidades gerenciais só e somente só com cargos efetivos em funções gratificadas ao limite máximo de 20% do total de cargos comissionados.

8) Contratação temporária com restrita obediência aos ditames de caracterização de urgência e emergência ao máximo de 3 meses e com única renovação.

9) Não criação de novos municípios por 20 anos e estudo de reorganização da Federação com aglutinação de municípios com uma meta de redução de no mínimo 20% do total de municípios dentro de 10 anos, através de critérios de tamanho geográfico, população e indicadores socioeconômicos;

10) Reforma política com cláusulas de barreiras e limitação de criação de partidos políticos que se transformaram em balcão de negócios. Redução de 50% dos atuais partidos constituídos;

11) Reforma tributária com alguns princípios: quem pode pagar mais, paga mais, para quem deve pagar menos, pagar menos, e para quem não pode, não pagar nada; inversão da carga tributária (menos tributação no consumo e aumento da renda e tributação da fortuna); unificação dos tributos PIS, COFINS, ISS e ICMS em único IVA (Imposto sobre o valor agregado); fim da tributação nos itens da cesta básica alimentar e nos itens medicamentos de uso contínuo; simplificação dos demais tributos em alíquota única em âmbito nacional. Com meta de redução da atual carga tributária em 10% dos atuais níveis em 10 anos e de 20% em 20 anos.

Que venham outras propostas e que estas sejam criticadas e melhoradas, com o único propósito de diminuição do tamanho do Estado Brasileiro e redução da carga que recai sobre os brasileiros.

Esta é uma obra da cidadania brasileira. O político só reage aos manifestos e clamor da população. É hora para que o gigante adormecido em berços esplendidos se levante. Ou fazemos agora ou não haverá amanhã.

A pandemia do coronavírus sobre a gestão pública ainda está para ser escrita.

* Contador, administrador, auditor, mestre em Contabilidade e doutorando em Administração. Professor universitário e expert em gestão pública.