O tamanho da gestão pública do Brasil que precisamos em tempos de coronavírus

Walmir Moreira Lage *

Não é de hoje que se discute o tamanho do Estado Brasileiro.

Escrevi parte deste paper durante a greve dos caminhoneiros e o reescrevo agora durante a pandemia do Coronavírus para que uma das nossas úlceras principais seja debatida e escancarada.

O povo não aguenta mais a carga tributária que chegou ao nível de 35,17% do PIB, promovendo um rombo no bolso do trabalhador e toda a economia. A lógica dos governos em repassar para os contribuintes a sua ineficiência com aumento de impostos e nada de reestruturação do tamanho da máquina pública é algo imperativo no debate nacional.

Os orçamentos públicos de 2020 e anos seguintes, desde a União, Estados e Municípios vão apresentar déficits horrorosos e precisam que todos possam apresentar as cotas de sacrifício.

Não haverá recursos suficientes para os orçamentos vigentes. Ao elaborarem as LDO´s (Lei de Diretrizes Orçamentárias) neste mês os cenários para 2021 serão os piores das últimas décadas.

Até agora vimos empregados, empresas, autônomos, informais e a sociedade quase toda se apresentando ao sacrifício. Duas classes parecem intocáveis: a dos políticos e a gestão pública.

A dos políticos, redução dos subsídios de imediato. Em relação à gestão pública, vários pontos podem ser atacados.
O cenário antes do coronavírus era a escalada de criação de novos municípios, criação de novos cargos comissionados nas diversas esferas de governo, contratações desenfreadas de apadrinhados políticos com justificativas sem fundamentação de contrapartida funcional, tamanho e estrutura dos legislativos, o tamanho da justiça brasileira, o crescente desenfreado do tamanho dos órgãos de controle, excesso de burocracia e elevado custo da máquina pública. Tudo a ser pago pelos contribuintes em geral.

Agora, a gestão pública deve passar por um processo de reengenharia de processos e redução drásticas de seus gastos. Os cargos comissionados devem ser reduzidos drasticamente, contratos devem ser revistos. Não haverá dinheiro para manter a máquina no tamanho atual.

Temos que ser radicais. Pelo andar de 30 anos de auditoria em governos e órgãos públicos sinto-me obrigado de dar a minha contribuição e propor uma revisão geral do tamanho do executivo, legislativo e judiciário com metas de redução da máquina pública em todos os níveis e todas as esferas de governo:

1) Novo reordenamento jurídico-constitucional com o fim da estrutura bicameral em âmbito nacional (fim da Câmara dos Deputados e do Senado Federal) e unificação em Congresso Nacional com representação dos dois feitos (povo e Estados). Somando-se com diminuição radical de número de representantes neste novo Parlamento Nacional Único, ao máximo de 50% do total atual;

2) Estrutura e apoiamento ao Parlamentar de no máximo de 100% dos valores pagos diretamente a este;

3) Com efeito cascata redução de 50% de todos os parlamentos atuais, valendo a nova estrutura para as próximas eleições. Enquanto isso não ocorre, redução das transferências dos executivos aos legislativos em 50% do total hoje repassado. Mais do que suficiente para manter os parlamentares, mas com o fim da estrutura atual ao seu favor;

4) Fim de criação de qualquer outro órgão de governo em todas as esferas por um prazo igual a Emenda Constitucional de limite do teto de gastos públicos;

5) Diminuição do tamanho da Justiça Brasileira e modernização dos processos judiciais, evitando-se os infindáveis recursos protelatórios, tornando a Justiça mais célere e mais eficiente;

6) Redução de 5% dos repasses a Justiça e demais nos próximos 5 anos e chegando a 10% ao final de 20 anos;

7) Alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal com introdução de limite máximo de cargos comissionados com livre nomeação e exoneração por tamanho dos municípios com a seguinte proporção:

a) Até 5 mil habitantes – máximo de 20 cargos comissionados;
b) De 5 a 10 mil habitantes – máximo de 30 cargos comissionados;
c) De 10 mil a 20 mil habitantes – máximo de 40 cargos comissionados;
d) De 20 mil a 50 mil habitantes – máximo de 80 cargos comissionados;
e) De 50 mil a 100 mil habitantes – máximo de 120 cargos comissionados;
f) De 100 mil a 500 mil habitantes – acréscimo de 20 cargos a cada 100 mil habitantes;
g) Acima de 500 mil habitantes – Acréscimo de 10 cargos a cada 100 mil habitantes.

Todas as outras necessidades gerenciais só e somente só com cargos efetivos em funções gratificadas ao limite máximo de 20% do total de cargos comissionados.

8) Contratação temporária com restrita obediência aos ditames de caracterização de urgência e emergência ao máximo de 3 meses e com única renovação.

9) Não criação de novos municípios por 20 anos e estudo de reorganização da Federação com aglutinação de municípios com uma meta de redução de no mínimo 20% do total de municípios dentro de 10 anos, através de critérios de tamanho geográfico, população e indicadores socioeconômicos;

10) Reforma política com cláusulas de barreiras e limitação de criação de partidos políticos que se transformaram em balcão de negócios. Redução de 50% dos atuais partidos constituídos;

11) Reforma tributária com alguns princípios: quem pode pagar mais, paga mais, para quem deve pagar menos, pagar menos, e para quem não pode, não pagar nada; inversão da carga tributária (menos tributação no consumo e aumento da renda e tributação da fortuna); unificação dos tributos PIS, COFINS, ISS e ICMS em único IVA (Imposto sobre o valor agregado); fim da tributação nos itens da cesta básica alimentar e nos itens medicamentos de uso contínuo; simplificação dos demais tributos em alíquota única em âmbito nacional. Com meta de redução da atual carga tributária em 10% dos atuais níveis em 10 anos e de 20% em 20 anos.

Que venham outras propostas e que estas sejam criticadas e melhoradas, com o único propósito de diminuição do tamanho do Estado Brasileiro e redução da carga que recai sobre os brasileiros.

Esta é uma obra da cidadania brasileira. O político só reage aos manifestos e clamor da população. É hora para que o gigante adormecido em berços esplendidos se levante. Ou fazemos agora ou não haverá amanhã.

A pandemia do coronavírus sobre a gestão pública ainda está para ser escrita.

* Contador, administrador, auditor, mestre em Contabilidade e doutorando em Administração. Professor universitário e expert em gestão pública.
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Comentários

Tião Aranha 06 de abril, 2020 | 17:27
Bom texto. A salvaguarda da corrupção do Poder, a velocidade com que as coisas acontecem definirá o grau da evolução mais humana que está mais intimamente ligado ao que fomos no passado e o que pretendemos ser num futuro próximo. Conclusão: antigamente, eram os reis que assassinavam os filhos impedindo que eles se tornassem seus rivais. Hoje, o contrário é bem diferente, /e a pergunta que paira é se realmente evoluímos? A ganância material é muito grande, e estamos num beco sem saída ficando mais maldosos - menos bondosos, e menos sábios. É preciso ser mais gestor do que político. Os maus hábitos (de nossos governantes) dificilmente se perdem. Mas são perdoados em uma nova reeleição dos mesmos enganadores do povo. Antes do presidente tomar posse, as portas estavam todas abertas pra cometer qualquer tipo de corrupção. Agora, depois dessa crise do coronavírus - parece que até fechou um pouco - mas em momento algum lhe deram trégua. É mumunha todo dia, trabalho que é bom. Nada. É muito pra minha cabeça! Tá mais pra torre de babel.

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