STJ mantém suspensão dos direitos políticos de José Vieira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, no último dia 25, decisão em que nega provimento ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Ipaba, José Vieira de Almeida, o Zé Vieira. Diante da negativa de provimento dos recursos apresentados naquela Corte, foi mantida a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou decisão de primeira instância, que condenou José Vieira com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; mais pagamento de multa civil em cinco vezes o valor da última remuneração percebida; impossibilidade de contratar com o poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.

O processo principal que tramitou na Comarca de Ipatinga é uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, porque Zé Vieira teria pagado com recursos públicos do município de Ipaba advogados para patrocinar sua defesa pessoal em outra demanda judicial.

A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Fábio Torres de Sousa, hoje desembargador convocado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Pela sentença, foi relatado que “o réu José deixou de despender recursos próprios com a contratação de advogado, trazendo ao ente público prejuízo na medida em que os advogados tinham seu tempo remunerado pelo erário público, dedicado para um serviço de interesse privado do primeiro réu, condenando os requeridos nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa”.

Esta decisão foi confirmada no TJMG pela desembargadora Heloisa Combat. A ação foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Com esta decisão do STJ, permanece a suspensão de seus direitos políticos decretada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o que gera impedimento a sua candidatura a prefeito nas eleições de 2020.
Encontrou um erro, ou quer sugerir uma notícia? Fale com o editor: falecomoeditor@diariodoaco.com.br

Comentários

De Volta Para o Futuro! 28 de Março, 2020 | 10:12
José Vieira é um cara bom que os "pobres" Ipabense os amam.Porém, ele é um homem burro para política, espero que essa suspensão seja mantida até eleição para que o Ipaba não fica parado de novo.Geraldo é um cara inteligente sabe como administrar a máquina pública, não podemos negar.Entretanto, suas ideias é pensamentos estão antigo é ultrapassados, eu entendo.Precisamos de alguém com Ideias novas, honesto e que tenha visão para lutar para cidade crescer e conquistar mais espaço, que esteja disposto é otimista para travar uma briga com Caratinga, por território.Juninho, não vejo esse cara, mas o povo só pensa em seu próprio umbigo, por ser egoísta e almejar empregos para si.O filho mais novo do prefeito poderia ser esse cara, É um cara sabe lidar com as pessoas, creio que tenha visão é pique que realmente venha a fazer o Ipaba crescer.Esse é um desabafo de um cidadão Ipabense, sem pensar em si mesmo e em emprego, ou verbas é sem fanatismo que sonha com uma cidade melhor para se viver, forte é sem corrupção.

Aviso - Os comentários não representam a opinião do Portal Diário do Aço e são de responsabilidade de seus autores. Não serão aprovados comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes. O Diário do Aço modera todas as mensagens e resguarda o direito de reprovar textos ofensivos que não respeitem os critérios estabelecidos.

ENVIE O SEU COMENTÁRIO