22 de março, de 2020 | 08:00

Dirigentes de partidos e advogado avaliam impacto do novo coronavírus nas eleições

Dirigentes dos partidos Cidadania, de Ipatinga, PSB de Timóteo e um especialista em Advocacia Pública e Direito Eleitoral opinam sobre o assunto

Assunto dos últimos meses em todo o mundo, o novo coronavírus (Covid-19) está em pauta agora no cenário eleitoral brasileiro. Isso porque o calendário traz uma série de datas, em que partidos e pretensos candidatos devem deliberar a respeito do pleito, que tem o primeiro turno marcado para o dia 4 de outubro. Dirigentes dos partidos Cidadania, de Ipatinga, PSB de Timóteo e um especialista em Advocacia Pública e Direito Eleitoral opinam sobre o assunto.

Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) suspendeu o expediente presencial em todos os cartórios eleitorais, postos e centrais de atendimento ao eleitor e unidades da Secretaria no período compreendido entre 19 de março e 7 de abril de 2020, podendo haver prorrogação. Com a decisão, os serviços ao eleitor que dependam de atendimento presencial ficam suspensos até 7 de abril. Esse foi o primeiro impacto do coronavírus nas eleições municipais.

O secretário Geral do PSB de Timóteo, Fernando Alves, pontua que, com base na experiência ocorrida nos países que estão começando a superar a crise do coronavírus, como China e Coreia do Sul, o ciclo da pandemia gira em torno de 90 dias. “A circulação do vírus no Brasil coincide com fases importantes do calendário eleitoral brasileiro, como a filiação partidária, envio de listas de filiados e desincompatibilizações. Entendo que a suspensão do atendimento pela Justiça eleitoral de Minas Gerais até 7 de abril comprometerá os prazos. Um exemplo disso são as transferências de títulos eleitorais e a biometria, na qual várias cidades ainda não atingiram a meta e cujo prazo foi prorrogado para 5 de maio. Não é o caso do Vale do Aço, mas o calendário eleitoral é unificado”, aponta.

Ele observa que as mídias sociais têm sido um veículo importante para as reuniões partidárias e, agora, com as recomendações dos órgãos de saúde em relação à pandemia, tem se tornado o único meio de comunicação entre os dirigentes e pré-candidatos para evitar aglomerações. “Já sobre um possível adiamento da eleição municipal, acredito ser a melhor opção neste momento, para evitar atropelos da legislação eleitoral. Além de não tirar o foco do combate ao novo coronavírus, que ainda não sabemos exatamente quais serão os desdobramentos. Acredito que essa decisão deve ser tomada pela Justiça eleitoral até o dia 3 de abril”, vislumbra.

O presidente do partido Cidadania em Ipatinga e secretário municipal de Governo, Carlos Lima, não vê prejuízos até o momento. “Temos feito reuniões mais individualizadas, até porque não está se falando da disputa e sim da preparação para isso, que é a organização dos partidos. Portanto, não há necessidade de se fazer grandes reuniões no momento. Acredito que a crise relacionada a esse vírus não deve perdurar por tanto tempo, até em razão das medidas que têm sido adotadas, em particular pela Prefeitura de Ipatinga. O que ocorre na China dá a entender que o efeito desse vírus não vai perdurar tanto tempo. E essa preocupação que Ipatinga tem tido vai ajudar e muito nossa população”, pondera.

Prorrogação de prazos

Carlos Lima não vê a possibilidade, nesse momento, de adiar a eleição. “Até porque o Tribunal Superior Eleitoral negou um pedido de prorrogação do prazo de filiação, esse é o primeiro sinal claro de que a Justiça Eleitoral não mudará o calendário. Caso contrário, teriam estendido alguns dias a mais a filiação partidária. Sobre a unificação das eleições, vejo como importante economicamente para o Brasil e para o cidadão, para não ter eleição a cada dois anos, mas não por esse vírus. Pode ser que seja um argumento para unificar, o que ajudaria todo mundo no fim das contas”, opina.

Apesar do ponto positivo, o dirigente do Cidadania lembra que é muito cedo para se falar em unificação com as eleições gerais. “Precisamos ter uma dimensão dos efeitos desse vírus. Peço a Deus que o Brasil volte ao rumo do crescimento, mas por hora é cedo para fazer uma avaliação. Penso que a organização partidária não será prejudicada, estamos fazendo nosso calendário de acordo com essa situação tão delicada que vivemos no momento”, relata.

Momento delicado para uma decisão

O especialista em Advocacia Pública e Direito Eleitoral, Davi Oliveira Costa, vê o momento como delicado e que essa não é a hora de a Justiça Eleitoral tomar uma decisão precipitada, mas sim de cuidar, prevenir, medir impacto e expansão das contaminações.

“A pandemia está, ainda, muito no início no Brasil, é difícil projetar sua duração. A princípio, não vejo com bons olhos a realização de eleições unificadas em 2022. O eleitor de 2016 compareceu às urnas para conferir um mandato de quatro anos aos seus representantes. Se não for possível realizar eleições neste ano, que se faça na primeira oportunidade possível, visando privilegiar os princípios Democrático, Republicano e a Soberania Popular”, avalia.

Para Davi, unificar em 2022 seria instrumentalizar as eleições sob o viés prático, em detrimento de sua principal finalidade. “Neste momento pré-eleitoral, temos muitos meios tecnológicos que favorecem a continuidade dos procedimentos. O sistema de filiação partidária, por exemplo, é virtual. No dia 19, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral respondeu uma consulta sobre a impossibilidade de prorrogar o prazo de filiação para pré-candidatos, que é 4 de abril, sob pena de violação de texto legal. Contudo, é preciso recordar que a eleição é precedida por um período fundamental à democracia, que é a campanha. Para manter as eleições em outubro, é fundamental que existam condições de saúde de se realizar convenções, campanhas, comícios, visitas, passeatas e todas as demais formas que os candidatos e partidos dispõem para buscar o voto do eleitor”, defende.

Embora existam meios tecnológicos que permitam operacionalizar ações, as possibilidades de campanha não podem ser mínimas, em sua opinião. “Vai ser uma questão de percepção sobre as condições do país até julho. E, nesse sentido, é compreensível a onda de questionamentos acerca do adiamento das eleições. Pela incerteza que paira, a postura do TSE ainda é - e deve ser - de cautela. Não demorará a surgir consulta acerca do adiamento das eleições”, antecipa Davi.

Prazo de filiação é mantido

Ao responder questionamento enviado à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) via ofício pelo deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO), o Plenário da Corte afirmou que não é possível modificar a data limite para filiação a um partido político com vistas às Eleições Municipais de 2020, por se tratar de prazo previsto em legislação federal, necessitando, portanto, de alteração da norma legal.

De acordo com a presidente, ministra Rosa Weber, no documento recebido dia 13 de março de 2020, o parlamentar solicitou que o TSE analisasse a possibilidade de prorrogação do prazo de filiação partidária, que se dará este ano em 4 de abril, tendo em vista o quadro de pandemia relacionado ao Covid-19, e também considerando as restrições de atendimento adotadas por diversos órgãos em virtude da situação excepcional em que o país se encontra.

A ministra lembrou que o prazo de seis meses antes das eleições é previsto na Lei das Eleições, segundo a qual, para concorrer no pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo.

Tal prazo, segundo afirmou, “é insuscetível de ser afastado pelo Colegiado”, uma vez que necessitaria de alteração da norma legal. A ministra indicou que os próprios partidos podem adotar meios alternativos que assegurem a filiação partidária dentro do prazo, como o recebimento de documentos on-line, por exemplo. A decisão foi unânime.