19 de março, de 2020 | 16:50

Para enfrentar o Covid-19: união de esforços e ousadia

Celinho do Sinttrocel *

No dia 11 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a existência de uma pandemia de coronavírus (Covid-19). Até esta quinta-feira, 19 de março, a OMS confirmou aproximadamente 240 mil casos e 10 mil mortes no mundo. A crise sanitária potencializou a crise econômica global e lançou a humanidade num período de grande instabilidade.

No Brasil, a combinação explosiva tornou-se ainda mais grave porque pegou o país num momento de estagnação econômica e restrições de investimentos públicos, que, por exemplo, vem sucateando o SUS. O exemplo de Minas é eloquente: mesmo com o Governo decretando Estado de Emergência, o ministro da Saúde, Luiz Mandetta, acredita que “Minas viverá uma situação dramática.”

Além de vidas, milhões de pessoas perderão seus empregos, sua renda e seus negócios. Quem mais sofre nesse quadro são os desvalidos, os mais pobres e os trabalhadores. O povo e seus legítimos representantes, as instituições do Estado e a sociedade civil, precisam se unir e concentrar esforços em torno de medidas emergenciais e estruturantes que tornem menos agudo o sofrimento das pessoas e que pavimentem a superação da crise de forma positiva.

Ninguém tem o direito de recusar esforços e todos tem o dever de contribuir. Foi com este espírito que encaminhei aos meus colegas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e ao Governador Romeu Zema, bem como à bancada mineira no Congresso Nacional, algumas medidas que julgo importante e que precisam ser tomadas com urgência.

No âmbito de Minas Gerais, proponho a instalação de um Comitê Estadual interinstitucional que reúna a Assembleia (ALMG), o Tribunal de Justiça (TJMG), o Ministério Público (MP), a Associação Mineira de Municípios (AMM) e entidades religiosas, empresariais e de trabalhadores para apresentar e implementar iniciativas emergenciais de prevenção e combate ao coronavírus e suas consequências no Estado, bem como agilizar e interiorizar a busca de demandas, gargalos e soluções.

Para evitar e combater a doença em Minas, é preciso que haja: 1) afastamento automático remunerado dos servidores públicos, e dos trabalhadores da iniciativa privada do grupo de risco; 2) higienização das mãos gratuitas nos espaços públicos e privados de concentração de pessoas; 3) testes de coronavírus para todos que apresentem sintomas (com coletas domiciliares); 4) fornecimento de medicamentos para gripes e resfriados e distribuição gratuita de álcool em gel; 5) requisição emergencial de leitos, serviços e empregados privados e suspensão de cirurgias eletivas não emergenciais, tanto na rede pública como nas redes privadas; 6) fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e o monitoramento preventivo dos trabalhadores mais expostos ao contágio.

Para mitigar os efeitos da crise sobre a população do Estado, é preciso que haja: 1) prorrogação da cobrança de contas de luz, água e gás das famílias e dos órgãos públicos; 2) proibição do corte desses serviços essenciais; 3) garantia do acesso à merenda escolar; 4) frentes de trabalho de combate às epidemias paralelas (zika e dengue); 5) linhas de crédito subsidiados para fabricação e compra de kits de teste e de tratamento da doença, além de equipamentos de proteção individual; 6) horários alternativos de transporte público que evitem grande circulação nos momentos de pico; 7) redução da lotação máxima dos veículos de transportes públicos; 8) pagamento do 13° salário dos servidores públicos, normalização do pagamento de seus salários e a devida recomposição salarial e; 9) anistia a dívidas públicas de pequenas e microempresas e de pessoas físicas.

O Congresso e o Governo Federal, o MPF e o Judiciário precisam se unir e garantir: 1) suspensão do teto de investimentos públicos (EC 95) e fortalecimento dos serviços públicos, especialmente na saúde e na proteção social; 2) suspensão dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que estados e municípios possam realizar os investimentos necessários; 3) revogação da Emenda Constitucional 86, que reduziu os valores de investimentos obrigatórios para a saúde e; 4) requisição emergencial de leitos, serviços e empregados privados, suspensão de cirurgias eletivas não emergenciais (tanto pública como privadas).

Para mitigar os efeitos da crise no país, é preciso que haja: 1) implantação do Salário Mínimo Emergencial, que subsidie o isolamento social de famílias, a ampliação do tempo de seguro-desemprego pelo período que for necessário; 2) pagamento do seguro-desemprego e o fim da carência de 12 meses para que os Microempreendedores Individuais recebam o auxílio-doença, com extensão para os trabalhadores em aplicativos; 3) implementação de uma força tarefa para liberar a fila do INSS, garantindo aos aposentados o acesso aos benefícios para quase dois milhões de solicitações e; 4) criação de frentes de trabalho para o combate às demais epidemias paralelas (zika e dengue), bem como de linhas de créditos subsidiados para fabricação e compra de kits de teste e de tratamento da doença, além de equipamentos de proteção individual.

Para muitos, as medidas que proponho podem parecer nada ortodoxas, e não são, de fato. Mas é bom lembrar que não poderemos vencer os novos e grandes desafios se permanecermos aprisionados a pequinês das velhas rotinas.

Belo Horizonte, 19 de março de 2020.

* Deputado Estadual de Minas Gerais, presidente da Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social da ALMG.