TJMG recomenda que determinados presos sejam transferidos para prisão domiciliar

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou uma portaria na segunda-feira (16) determinando que os presos que estão em regime aberto e semiaberto sejam transferidos para a prisão domiciliar. A medida visa diminuir o fluxo de detentos nas unidades prisionais para impedir o avanço do novo coronavírus (Covid-19) no Estado.

Outra recomendação da Justiça é que as detenções cautelares, aquelas decretadas antes da sentença penal condenatória, também conhecidas como preventivas, sejam convertidas em “medida alternativa à prisão”.

A Justiça também recomenda prisão domiciliar a presos em virtude do não pagamento de pensão alimentícia. Outra recomendação é que sejam reavaliadas as detenções de pessoas que fazem parte do grupo mais vulnerável ao novo coronavírus. Isso vale para idosos, pacientes de doenças crônicas etc.

A portaria recomenda, ainda, que os presos beneficiados pela medida “sejam intimados a manter atualizados seus endereços”. Também devem comparecer uma vez ao mês na unidade prisional mais próxima.