A importância da Convenção de Haia para o operador do direito internacional

Boa parte dos advogados brasileiros tem certa dificuldade com o direito internacional privado. Neste sentido, há o programa que a conferência de Haia promove e que dissemina conceitos relacionados ao tema mundo afora, com o intuito que os demais profissionais e até mesmo diplomatas tenham acesso a informações e a determinados procedimentos, para que sejam executados da forma correta.

No entanto, sabemos que isso nem sempre é o suficiente. Há uma base que apoia e dissemina esse conteúdo em diversos idiomas, mas nem sempre será o suficiente para que todos conheçam, ou que façam os cursos necessários para entender plenamente como atua o direito internacional privado. A conferência de Haia e a especialização em direito internacional privado são primordiais para quem deseja seguir carreira diplomática, uma vez que o tema é recorrente em consulados.

Algumas das convenções citadas e discutidas em conferência foram aprovadas a pouco tempo e, portanto, ainda não estão em vigor. No entanto, realmente vai ser necessário um acompanhamento para verificar se tais acordos serão interpretados uniformemente pelos juízes. Mas funciona como aquelas das quais o Brasil já faz parte, como a de Viena, em que os juízes recorrem a casos resumidos de outros países para saberem como proceder com o que deparam. Além disso, há o trabalho de juristas que trabalham fortemente na questão de interpretação uniforme dessas convenções, uma vez que cada país julga de acordo com as próprias leis.

No caso da convenção de direito internacional privado pretende-se manter o secretariado principal e ter uma base de pessoas que trabalhem como um suporte na questão de entendimento uniforme, com uma base de dados que ajude a solucionar casos complexos ou simples, e também incentivar os estudos acadêmicos em universidades para desenvolver bases de dados.

As comissões especiais também têm um papel importante na verificação e interpretação uniforme das convenções, pois são os responsáveis pela análise e também por colocar nos canais necessários os casos em que mais de uma jurisdição são envolvidas.

Mas o grande desafio quando se desenvolve elementos uniformes é a divergência na interpretação ao redor do mundo, que pode ocorrer. Existem casos parecidos até mesmo relacionados à convenção das Nações Unidas. No entanto, há um recurso que chamamos de Serviços Pós-Convenção, que contribui com o sucesso da convenção gerando uma boa base de dados para solucionar casos. Para disseminar esse conhecimento, parte do trabalho da convenção de Haia é o de gerar informes, aplicativos, guias de boas práticas que são acessíveis em diversos países para quaisquer usuários nesses serviços.

* Advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito internacional, consultor de negócios internacionais e palestrante.