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05 de março, de 2020 | 16:30

O Presidente da República e as aviltantes afrontas aos direitos fundamentais e aos princípios constitucionais

Marcelo Aith *

Raskólnikov, personagem central da obra “Crime e Castigo”, de Fiódor Dostoiévski, ao comentar a miséria humana na Rússia do século XIX, em que jovens meninas eram compelidas a se prostituir para ajudar no sustento da família, lança a impactante frase título desse breve texto: “O canalha do homem se habitua a tudo!” 

O ser humano é de fato resignado diante das mais aviltantes afrontas aos direitos fundamentais e aos princípios constitucionais? Faço esse questionamento tentando imaginar que atitude os integrantes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal tomarão diante de mais um ato impensado do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que, “esquecendo-se” da sua condição de Chefe de Estado e de Governo, propalou a convocação de ato contrário ao Poder Legislativo Federal e ao Supremo Tribunal Federal.

Para aqueles que não tiveram a oportunidade de ver os malsinados vídeos encaminhados por Bolsonaro, trago aqui algumas frases emblemáticas dos apoiadores do movimento “contra os inimigos do Brasil”: “Vamos resgatar o nosso poder” e “Vamos tomar de volta o nosso Brasil”. O que pretendem o presidente e seus apoiadores com tal movimento de retomada do Brasil? Estariam a presidência e o alto escalão do governo (de maioria militar) propensos a praticar um novo golpe militar?

Lembremos que, em março de 1964, na “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, às vésperas do golpe militar de 1º de abril, foram entoadas frases com a mesma conotação, sendo certo que, à época, os “inimigos” seriam os comunistas que estariam se infiltrando do Brasil e no poder.

Não há como deixar de reconhecer as semelhanças entre os movimentos, uma vez que parte considerável da população, tal como ocorreu em 1964, inebriada pelo discurso forte de Bolsonaro, vê nele um novo Messias, afirmando que o atual Presidente "é a nossa única esperança" e que é preciso rejeitar "os inimigos do Brasil".

Seria Bolsonaro o salvador da pátria? Acredito que não! A sequência de equívocos praticados pelo presidente e seus ministros mostra a falta de preparo para comandar um país continental com infindáveis vicissitudes, como o Brasil. Ademais, não se pode esquecer que Bolsonaro, na votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, declarou, em rede nacional, que estava votando em homenagem ao maior e mais temido torturador do regime militar, o Coronel Carlos Brilhante Ustra, que entre suas muitas monstruosidades tinha, por hábito e por prazer, fazer os filhos e os pais dos presos do regime acompanharem as crueldades desumanas praticadas contra seus entes. Ustra utilizava métodos de extrema crueldade, como espancamentos, choques nas partes íntimas, afogamentos, sufocamentos em sacos etc, tudo devidamente comprovado pela Comissão da Verdade. Poderia alguém que apoia essas atrocidades ser o “Messias”?

Será que os apoiadores do ato de hostilidade contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal têm a dimensão das consequências que adviriam para a democracia e para os direitos fundamentais - liberdade, propriedade, vida - com uma hipotética tomada do poder pelos militares?

Muitos podem pensar que seria impossível, na atual circunstância, que Bolsonaro conseguisse apoio para um golpe de estado. Também entendo ser bastante difícil que tamanha afronta à Constituição possa ocorrer nos dias de hoje. Mas como “O canalha do homem se habitua a tudo!”, não é de se estranhar que os milhões de seguidores de Bolsonaro vejam no suposto fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, principal móvel da manifestação do dia 15 de março, a única alternativa para salvar o país do que imaginam ser as garras da esquerda “corrupta e sanguinária”. Seria o golpe militar a luz no fim do túnel?
 
*Marcelo Aith é especialista em Direito Criminal e Direito Público e professor de Direito Penal na Escola Paulista de Direito.
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Comentários

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Tião Aranha

05 de março, 2020 | 17:22

“Há de se convir que o mandatário atual pegou um país em situação constrangedora de escalabro político e econômico, sendo aqui, o lugar que a Política nunca foi levada muito à sério. Nem nunca foi. Quem já tá perdido não caça caminho. Promessa é dívida. E, à medida que o povo amadurece, ele cobra seus direitos de cidadania. Antes, os militares mandavam na política e estavam dentro do poder. Hoje mandam e estão fora e dentro simultaneamente. Vale ressaltar, que, recentemente, quando a esquerda esteve no poder se aliou à burguesia com intuito de segurar o 'cabresto' pra manter o pobre na estrema pobreza. Já somos uma Venezuela. Se estivessem hoje, no poder, teriam criado o "bolsa-vírus" como satirizou um que, estava preso, hoje está livre da cadeia mas preso ao processos, que gosta muito de receber "prêmios de competência". Mas só lá fora. Porque aqui é vaiado.”

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