04 de março, de 2020 | 16:06

Programa vai levar telefonia móvel a 300 distritos mineiros

Os municípios que aderirem ao programa Alô, Minas! terão algumas responsabilidades

Municípios mineiros com distritos, comunidades e povoados que ainda não possuem acesso à telefonia móvel já podem se inscrever no Alô, Minas! Criado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e apoiado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o programa vai ampliar a cobertura no estado, promovendo a inclusão tecnológica e a integração regional. O edital de chamamento público para as prefeituras de Minas Gerais foi divulgado nesta quarta-feira (4). Mais informações no site da Seplag.

Na primeira etapa, os municípios devem assinar um Termo de Adesão pelo Sistema Eletrônico de Informações (Sei!MG) com o Estado de Minas Gerais, informando os novos distritos – que estejam incluídos na Base da Divisão Territorial de Minas Gerais, publicada pela Fundação João Pinheiro (FJP) – ou as localidades – que registrados, no mínimo, 500 eleitores, na base em dados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Distritos terão prioridade na seleção, conforme o edital de chamamento. Caso o número de distritos e localidades aptos a participarem do Alô, Minas! ultrapasse o limite de 300, serão escolhidos aqueles com maior número total de eleitores. Os distritos mineiros sem telefonia móvel foram criados após o lançamento do Minas Comunica II, que, à época, contemplou em seu edital todos os distritos do estado sem acesso ao serviço.
As inscrições ficam abertas no Sei!MG até às 18h do dia 18.

Responsabilidade

Os municípios que aderirem ao programa Alô, Minas! terão algumas responsabilidades. Eles deverão prover e disponibilizar terreno para a operadora que prestará o Serviço Móvel Pessoal (SMP) - vencedora do chamamento público -, para construção e instalação da torre de telefonia por um período de 20 anos, de acordo com os aspectos técnicos para a cobertura do sinal.

As prefeituras precisarão construir e manter acesso para deslocamento até a torre. E devem empenhar esforços para a tramitação ágil e de aprovação, junto aos órgãos competentes, dos trâmites necessários, como licenciamento ambiental, emissão de alvarás de construção e aprovação nos conselhos que tenham órgão municipal.

Ao Governo caberá, posteriormente, realizar a seleção pública com as operadoras prestadoras de SMP para implementar o serviço nos novos distritos e localidades selecionados, além de intermediar e acompanhar a relação entre o município e a empresa selecionada.

Mais informações sobre o Alô, Minas! podem ser acessadas no site, ou solicitadas pelo e-mail: [email protected].