Novo projeto de lei prevê permanência da emissão da carteira estudantil digital

O objetivo é extinguir o monopólio das entidades estudantis e conceder o documento de maneira gratuita

Divulgação


Instituída em setembro de 2019, pelo Executivo Federal, a carteirinha permite o pagamento de meia-entrada em shows e eventos para estudantes brasileiros, em diversas modalidades de ensino.

Após a Medida Provisória (MP) da carteirinha digital perder validade, no último dia 16, e, assim, impossibilitar a emissão do documento pelo Ministério da Educação (MEC), deputados federais apresentaram um projeto de lei para manter a emissão do documento, de forma gratuita, através do MEC.

Instituída em setembro de 2019, pelo Executivo Federal, a carteirinha permite o pagamento de meia-entrada em shows e eventos para estudantes brasileiros, em diversas modalidades de ensino, desde a educação básica até a pós-graduação.

O texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, em Medida Provisória, tinha força de lei e viabilizou a emissão de 424 mil carteirinhas por meio do site e aplicativo da ID Estudantil até o dia 16 de fevereiro. No caso do projeto de lei, a emissão dos documentos só pode ser retomada após discussão e aprovação do texto na Câmara e no Senado, sendo este proposto pelos parlamentares Weliton Prado (PROS-MG) e Ricardo Izar (PP-SP).

A proposta do projeto de lei é eliminar o fim do monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emissão dos documentos estudantis.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante entrevista, também citou a possibilidade de enviar um outro projeto de lei ao Congresso, entretanto a medida pode ter os mesmos efeitos da MP já encaminhada anteriormente.
Fonte: Juliete Neves – Agência Educa Mais Brasil
Encontrou um erro, ou quer sugerir uma notícia? Fale com o editor: falecomoeditor@diariodoaco.com.br

Comentários

Aviso - Os comentários não representam a opinião do Portal Diário do Aço e são de responsabilidade de seus autores. Não serão aprovados comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes. O Diário do Aço modera todas as mensagens e resguarda o direito de reprovar textos ofensivos que não respeitem os critérios estabelecidos.

ENVIE O SEU COMENTÁRIO