Compdec estuda criação de fundo para ações emergenciais

A próxima reunião do Compdec está agendada para o dia 31 de março, às 18h30, tendo como principal objetivo a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec)

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Possibilidade de criação do fundo surgiu em reunião do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Ipatinga

Em reunião de trabalho do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), realizada nesta semana por iniciativa da Secretaria de Segurança e Convivência Cidadã (Sescon) de Ipatinga, foi levantada a possibilidade de criação do Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec). O fundo teria como principal fonte de recursos os valores provenientes de penas pecuniárias atribuídas a infratores pela Justiça Federal e Juizado de Pequenas Causas na comarca de Ipatinga, informou a secretaria.

As penas pecuniárias são medida alternativa à prisão que pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. Estes valores são depositados em conta bancária vinculada às varas especializadas e só podem ser movimentados por alvará judicial.

O Fumdec será aplicado pela Defesa Civil nas ações preventivas e educacionais no município, além de ser um instrumento a ser utilizado nos casos de desastres naturais.

A próxima reunião do Compdec está agendada para o dia 31 de março, às 18h30, tendo como principal objetivo a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec).
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