A morte do menino Dudu

Jorge Ferreira S. Filho *

“A noção jurídica de guarda do menor centra-se na ideia de vigilância, porém acrescidas do dever de proteção contra os perigos da vida”


Era uma sexta-feira bem cedo. Precisamente 14/2/2020. Ouvia na rádio Itatiaia a matéria sobre o desaparecimento da criança de dois anos, Eduardo Ferreira, carinhosamente apelidado “Dudu”. O fato ocorrera na cidade de Juatuba, em Minas Gerais. Várias pessoas foram entrevistadas: a mãe do menor de idade, a irmã adolescente e vizinhos.

Como advogado e professor de Direito de Família há muitos anos, confesso que estranhei os comentários da irmã e dos vizinhos. Disseram à repórter que a criança era conhecida na vizinhança e costumava “andar por aí”.

As hipóteses quanto ao desaparecimento do menino convergiam para um “sequestro”; alguém pegara o menino e o levou. A mãe, em natural desespero, em prantos pedia para que devolvessem a criança.

De repente surgiu uma novidade. Os repórteres dirigiram os microfones para um militar que trabalhava na busca do menino desaparecido. É divulgado, em seguida, que um corpo de uma criança fora encontrado numa lagoa bem próxima à casa do Dudu.

Ainda não foi produzido o laudo sobre a morte, mas os dizeres do delegado Diego Nolasco, conforme publicado no Jornal O Tempo, apontam para a hipótese de afogamento.

O sofrimento da família, como sempre, é indizível. A dor não se traduz. O sofrimento causado por uma morte tem nuanças muito particulares e dimensões estranhas: o luto, a perda, o remorso por aquilo que se poderia ter feito para evitar a tragédia. Momentos de inferno para os envolvidos.

A mãe, como milhares de brasileiras, sai para trabalhar e deixa os filhos em casa. No caso, uma criança e uma adolescente. Essa, aparentemente, cuidando do irmão. Retratos do Brasil! Não me causará perplexidade ter notícias de que a mãe será processada.

Nossa lei impõe como obrigação dos pais a guarda do filho menor de idade. A guarda não é dever nem é poder; isoladamente. É um poder-dever; inseparáveis. Uma criança de dois anos está sob custódia da mãe. Isso implica supervisão direta; o filho ao alcance dos olhos; a capacidade de intervir para evitar que a criança, caia numa cisterna; queime-se brincando com fogo etc.

Nas aulas que ministro sempre saliento que a noção jurídica de guarda do menor centra-se na ideia de vigilância, porém acrescidas do dever de orientação, proteção contra os perigos da vida, custódia e responsabilidade pelo que acontecer ao menor e pelos danos que este possa causar a si mesmo.

Não é aceitável também que vizinhos, com tranquilidade, digam que Dudu, com apenas dois anos, “andava por aí”, no bairro Maria Vila Regina, lugar com lagoas, sem ninguém para pegá-lo e conduzi-lo à casa da mãe.
Vizinhos são também responsáveis, pois diz a nossa Constituição Federal que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança o direito à vida e colocá-los a salvo de toda forma de negligência (Art. 226 da Constituição).

Ao fim desse desabafo, fica uma pergunta: Se a mãe precisa de trabalhar, Dudu não deveria estar na creche?

* Articulista. Advogado de Família. Vice-Presidente da Seccional Vale do Aço do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG. E-mail professorjorge1@hotmail.com
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