Acordo prevê realização de audiências por videoconferência no sistema prisional

O acordo foi formalizado durante ato solene realizado na Faculdade de Direito da UFMG na tarde da última quinta-feira (13)

Dirceu Aurélio


Termo de cooperação técnica firmado na semana passada permite que custodiados sejam ouvidos pela autoridade judicial dentro dos presídios

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Seção Judiciária de Minas Gerais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o Instituto dos Advogados de Minas Gerais firmaram um termo de cooperação técnica para viabilizar a realização de citações, intimações e audiências por sistema de videoconferência em presídios mineiros. A utilização da tecnologia, que tem ganhado espaço no sistema prisional do Estado, permite que o custodiado seja ouvido pela autoridade judicial sem precisar sair da unidade prisional.

Segundo a Sejusp, o resultado representa economia de recursos para os cofres públicos, já que não há necessidade de deslocamento nem utilização de servidores em escoltas, bem como uma maior segurança para os atores envolvidos e celeridade na tramitação dos processos.

O acordo foi formalizado durante ato solene realizado na Faculdade de Direito da UFMG na tarde da última quinta-feira (13).

Na solenidade, General Araújo ressaltou que a parceria é de extrema relevância não apenas para os atores que lidam com o sistema de Justiça Criminal, mas para toda a sociedade. “A tecnologia nos traz uma grande oportunidade, e nós estamos replicando a solução já implantada na Comarca de Uberaba, no Triângulo, para todo o sistema prisional mineiro”.

O titular da Sejusp, General Mario Araujo, explicou que a secretaria pretende instalar, até 31 de dezembro, o sistema de videoconferência em todas as unidades prisionais do Estado, além de ampliar a banda de internet para que juízes, advogados, defensores e o Ministério Público tenham a opção de, a partir das estruturas forenses, fazer as oitivas com os presos em um ambiente controlado, com câmeras filmando toda a audiência e preservando todos os direitos dos presos.
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