Começa a vencer hoje a segunda parcela do IPVA

Segundo balanço da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), arrecadação dos pagamentos feitos até 31 de janeiro foi de R$ 2,8 bilhões

Gil Leonardi / Imprensa MG


Quem deixar de pagar o IPVA paga multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia, e 20% após esse período, além dos juros

A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 começa a vencer nesta quinta-feira (13), em Minas Gerais, para veículos com finais de placa 1 e 2. A escala segue até o dia 19, se encerrando com os finais de placa 9 e 0.

Balanço feito pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) dos pagamentos efetuados até 31 de janeiro aponta arrecadação de R$ 2,8 bilhões - 46% do total previsto, de R$ 6,1 bilhões -, o correspondente a 5,2 milhões de veículos. Além disso, cerca de 3,2 milhões de proprietários optaram por pagar o imposto em parcela única, com desconto de 3%.

O contribuinte que deixar de pagar o IPVA paga multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia, e 20% após esse período, além dos juros (taxa Selic).

Pagamento
O procedimento para pagar a segunda parcela é o mesmo da primeira. Basta o proprietário de veículo se dirigir a qualquer agência ou terminais de autoatendimento dos agentes arrecadadores e informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Quem preferir pode emitir a guia de arrecadação no site da SEF. Os correntistas podem, ainda, utilizar o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto.

Servidor público
Os servidores públicos do Executivo estadual - militares e civis, ativos e inativos - e pensionistas que não receberam, até 31 de dezembro passado, qualquer parcela do 13° salário de 2019, poderão pagar o IPVA até o dia 31 de março de 2020.

O desconto de 3% para o pagamento em cota única fica mantido para a quitação em qualquer data, até o limite de 31 de março. O servidor ou pensionista também pode optar por pagar em parcelas, em qualquer dia até a data-limite, porém, sem fazer jus ao desconto.

Taxa de Licenciamento
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) vence no dia 31 de março para todos os veículos. O valor é de R$ 105,78. Assim como o IPVA, o pagamento pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados.

DPVAT
Além do IPVA e da Taxa de Licenciamento, é condição indispensável para o licenciamento, o pagamento do Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), cujo pagamento pode ser feito nos caixas eletrônicos, pelos aplicativos dos bancos ou por meio da guia impressa no site da Seguradora Líder.
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