Saída do Reino Unido da União Europeia significa mais liberdade de negociação com o Brasil

Daniel Toledo *

“Incomoda aos ingleses o fato que outros países abrem livremente suas fronteiras por uma única razão, a baixa taxa de natalidade”

Desde o dia 24 de janeiro, a União Europeia não conta mais com o grupo formado pelo Reino Unido, que na verdade, o nome correto seria Reino Unido da Grã-Bretanha da Irlanda do Norte, até porque o termo “Reino Unido” não tem constituição na escrita real. Por isso, essa terminologia aparece algumas vezes quando se fala em direito internacional ou contratos internacionais.
Para quem não sabe, o Reino Unido propriamente dito é composto por quatro territórios: Escócia, Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte. Quer dizer que eles sempre se entendem? Não necessariamente. Há algumas divergências entre ingleses, escoceses e também irlandeses, mas na hora de votar eles decidiram que a separação da UE seria algo positivo.

Vamos às razões da maioria: A primeira delas é referente a questão financeira. Quando você unifica uma moeda, cada um dos países tem a sua economia, o seu PIB, a sua população, custo, regulamentação financeira, econômica e política, e nem sempre eles vão na mesma linha ou adotam conduta. Ou seja: às vezes, o mais rico acaba pagando a conta de um mais pobre, às vezes uma política socialista pode ser impactada por uma política de extrema direita ou um país que tem uma fronteira mais flexível acaba dando algum tipo de problema para outros lugares que não querem uma miscigenação racial, social ou cultural e isso acaba impactando em uma série de outras situações.

Há dois anos, o Reino Unido tentava essa separação, que é um conglomerado de dez países que mais investem e possuem parcerias com o Brasil, ocupando o 7º ou 8º lugar. A tendência é que esse relacionamento se estreite ainda mais, porque não haverá mais entraves, como competições financeiras e tributárias que existiam com outros países e alguns acordos tributários com a própria União Europeia. Agora, eles podem negociar com quem quiserem no mundo inteiro, inclusive conosco.

Acredito que vamos ter alguns contratos que já foram assinados, outros que vão ter possibilidade de revisão, o que pode ser excelente para ambos países. Há inclusive empresas que têm interesse em renegociar contratos. Isso será ótimo, pois terão uma liberdade maior para negociação.

Outro ponto que é importante lembrar, em razões dessa separação, é que o britânico, historicamente, é um povo que se orgulha muito de suas raízes, suas tradições, etnia, língua, cultura e eles não gostam muito de miscigenação. Quem conhece a história sabe como a Rainha da Inglaterra é tratada e respeitada, sendo que ela não exerce nenhum tipo de poder político direto.

Incomoda aos ingleses o fato que outros países abrem livremente suas fronteiras por uma única razão, a baixa taxa de natalidade, resultando em um declínio populacional e até da própria organização como um país, e isso é algo histórico. Atualmente, qualquer número que esteja acima de 2.3 é considerado razoável ou bom e qualquer abaixo de 1.7 é considerado em queda. Alguns índices já apontam que qualquer número abaixo de 1.5 é um fator irreversível, ou seja, determinada região vai entrar em queda populacional da qual não se recupera.

Hoje a Inglaterra está em 1.3, o que é desesperador. Há diversos artigos publicados sobre o tema. O governo inglês está buscando incentivos à reprodução e até fornece gratuitamente tratamentos para infertilidade ou fertilização in vitro, para que os ingleses se reproduzam, tenham mais filhos e a população volte a crescer sem que tenha necessidade da imigração. Isso geraria miscigenação de raças, culturas, religiões, entre outras coisas que não são o que os ingleses querem. Incentivar e ajudar casais ingleses a terem filhos significa manter essas tradições, que são o orgulho do país.

Diversos países da Europa estão abrindo fronteiras, principalmente os que estão localizados fisicamente das regiões que possuem cultura islâmica, que geram um pavor preconceituoso ou cauteloso, pois são países com questões políticas tumultuadas, em conflito, e eles não querem a entrada dessas pessoas, muito menos a mistura de religiões e o radicalismo dentro do território britânico.

E quem está migrando para a Europa não são os milionários árabes. São as pessoas foragidas das guerras, que normalmente precisam de auxílio médico, moradia, trabalho, espaço, cuidados com crianças, remédios e tudo mais. Eles não levam dinheiro, apenas a família porque querem sair do lugar de origem por desespero. Não possuem estrutura financeira como um investimento, não fazem o país crescer. Isso custa dinheiro e muitos governos sofrem déficits para manter ou auxiliar essas pessoas e obviamente o Reino Unido não tem interesse em bancar essa conta. Muitas pessoas entendem isso como desumano, outras como uma proteção das próprias fronteiras e da população do país.

Outra questão importante é a própria relação do Reino Unido com a atual UE. Acredito que, se cada um daqueles países tivesse autonomia maior, a própria Europa, como um bloco unificado, cresceria muito mais. Então essa saída do Reino Unido vai representar muito, não só para a região, mas também para as relações comerciais com o Brasil.

Não acho que esse movimento britânico será o único. Nos próximos anos, devem surgir algumas novidades, pois com certeza será um exemplo para que outras potências consigam enxergar que, algumas vezes, ficar atrelado a uma malha inflexível pode acabar travando outros setores e, às vezes, em uma eventual crise econômica mundial pode afundar todo mundo e ao mesmo tempo.

* Advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito internacional, consultor de negócios internacionais e palestrante. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br
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