Projeto que prevê assentos preferenciais nos ônibus é aprovado por comissão

Em reunião das Comissões Permanentes da Câmara de Ipatinga, nessa sexta-feira (7), os vereadores e a assessoria técnica validaram o Projeto de Lei 155/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de assentos preferenciais dos veículos do transporte público coletivo do município. O tema, que tem levantado polêmica nas mídias sociais, será debatido em plenário, após aval sobre a legalidade da matéria.

De acordo com o texto, todos os assentos dos veículos do transporte coletivo passariam a ser preferenciais. Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, obesos, mulheres grávidas ou com crianças de colo, lactantes e pessoas com deficiência física seriam contemplados. Atualmente, uma pequena parcela dos assentos é destinada a esses grupos preferenciais.

Segundo o documento, as empresas de transporte público não precisariam alterar a configuração atual dos assentos prioritários, mas seriam obrigadas a fixar avisos contendo instruções sobre a nova medida. Se aprovado, o documento prevê advertência e até multa para quem descumprir a lei.