Pais de alunos protocolam denúncia contra o Governo de Minas

Indefinição sobre vagas tem sido motivo de dor de cabeça para muitos

Divulgação


Em busca de solução, grupo protocolou denúncia contra o Governo de Minas
(Repórter - Bruna Lage)
Mais um capítulo envolvendo as vagas na rede estadual de ensino foi registrado nesta quinta-feira (6). Um grupo de pais e o coordenador do Movimento em Defesa das Escolas Públicas de Timóteo, Sílvio dos Santos Ribeiro, se reuniram com o promotor da Infância e Juventude, Marcelo Magno Ferreira, no Fórum Dr. Geraldo Perlingeiro de Abreu, em busca de intervenção e de solução para o caso. Eles protocolaram denúncia contra o Governo de Minas, por entender que o sistema adotado não funciona.

Nesse início do ano letivo pais e mães enfrentaram a angústia da falta de vaga na rede estadual de ensino, que seja próxima ao local onde residem os estudantes.

Ediana Silva Gregório Barreto Nunes, por exemplo, mora no bairro Alegre, em Timóteo, tem três filhos e não conseguiu resolver a vida escolar de todos eles. “Matriculei um, do 6º ano e que estava na escola Estadual Getúlio Vargas (bairro Funcionários). Ele está matriculado na Escola Ana Letro Staacks (Quitandinha). O outro filho eu fiz a pré-matrícula online, saiu para a Escola Estadual Leôncio de Araújo (João XXIII) e não efetuei a matricula. E o de 15 anos, o mais velho, saiu uma vaga para a Escola Estadual São Sebastião em Timóteo, como é muito longe, também não concluí a matricula. Já fui na Superintendência, estive conversando com o vice-prefeito, estive em gabinetes de vereadores e nada, quem me ajudou foi o Silvio Santos”, relata.

Ediana Nunes acrescenta que muitos pais estão na mesma situação. “Estão sofrendo, assim como eu. Na rua onde moro tem vários casos, muitas crianças prejudicadas. É inadmissível eu mandar uma criança de 15 pegar quatro ônibus por dia porque não tem vaga perto de casa”, lamenta.

Reunião

Pai de aluno da rede estadual e coordenador do Movimento em Defesa das Escolas Públicas de Timóteo (Getúlio Vargas e Tenente José Luciano), Sílvio dos Santos Ribeiro afirma que não houve avanço sobre o assunto e pior, a discussão ficou ainda mais bagunçada. “O governo afirma numa resolução, publicada em novembro de 2019, que os alunos preferencialmente seriam direcionados para escolas mais próximas, mas temos alunos direcionadas até pro Melo Viana e Caladinho, em Coronel Fabriciano. Nós temos mais de 150 pais movimentando, mas alguns, devido a inoperância do sistema e insegurança, já procuraram algumas escolas municipais, outros, escolas particulares e matricularam os filhos. O governo vem adotando aquela proposta que denunciamos, da municipalização forçada. As pessoas vão se desgastando, desistem e aceitam o que está proposto ou vão para o ensino particular. Essa é a tática do governo, que temos denunciado”, explica.

O grupo de pais protocolou a denúncia contra o Governo de Minas, representado pela Secretaria Estadual de Educação, uma vez que, comprovadamente, o sistema que a SEE adotou não funciona, direcionando muitos alunos para outras cidades, no caso específico de Timóteo, para Coronel Fabriciano. “Ainda assim, na reunião foram apresentados documentos que comprovam que muitos pais fizeram a pré-matrícula e quando acessam o sistema, o nome da criança não aparece, tendo que aguardar até o dia 10/2/2020 gerando total insegurança e descontrole no planejamento familiar. O representante do MP reconheceu o direito da comunidade escolar, tendo em vista que as alegações feitas são pertinentes, e quanto aos alunos que os nomes estão sendo direcionados para outras cidades ou que não aparecem no sistema e ou não são ofertadas as vagas, se comprometeu em atuar a fim de que seus direitos sejam segurados”, informou.

Quanto aos alunos que são direcionados para outras escolas dentro do município o representante do MP disse haver discricionariedade (opção) do Estado em ofertar as vagas obedecendo os critérios prioritários. “Assim, entende que não são exclusivos, podendo sim a SEE direcionar para outras unidades escolares dentro do mesmo município ofertando transportes, segundo entendimento pacificado dos Tribunais. Diante de reiteradas provas já colhidas e comprovada falta de consistência do sistema, requeremos que o governo volte atrás, mantendo o fluxo escolar dos alunos já matriculados em 2019 e que as novas turmas dos anos iniciais sejam adequadas com 25 alunos, sem supressão de turmas. Neste sentido, resolverão todos os problemas relativos a vagas, zoneamento e o próprio governo terá no mínimo 10 meses para corrigir e colocar o novo sistema em funcionamento”, salienta.

Participaram da reunião em Timóteo nessa quinta-feira, também, representantes da comunidade escolar que relataram os mesmos problemas pedindo soluções imediatas. Os pais agora esperam uma resposta positiva e preparam para entrar com ações individuais no Judiciário, para terem o direito mantido e respeitado. 

Estado

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) esclareceu que inaugurou esse ano um processo informatizado de matrícula escolar para os alunos oriundos de outras redes ou que desejam mudarem-se de escola. “Esse procedimento, já utilizado na maioria dos estados brasileiros, vem gerando maior transparência nos critérios de alocação nas escolas de maior procura. O novo sistema de matrícula também gera maior transparência para o processo de designação de professores, uma vez que fornece o número real de alunos da rede. Assim, os professores serão designação de acordo com a demanda. Importante destacar que 97% dos alunos que realizaram a pré-matrícula foram encaminhados para uma, entre as três primeiras opções de escolas informadas no ato da pré-matrícula. Pela primeira vez, as famílias puderam indicar até dez unidades de ensino de sua preferência. A SEE/MG ressalta que a pré-matrícula é uma das etapas do processo de matrícula. Antes, a renovação da matrícula, para aqueles alunos que vão permanecer na mesma escola que estudaram no ano passado, já garantiu a vaga de 1,3 milhão de alunos na rede estadual”, aponta.

A SEE/MG acrescenta que as dúvidas das famílias estão sendo esclarecidas, caso a caso, por meio do canal de atendimento “fale conosco” disponível no site da secretaria (www.educacao.mg.gov.br). Para garantir um bom atendimento, é importante enviar, nesta comunicação, o número de inscrição, o nome completo do aluno, a data de nascimento, a filiação e município da escola. “Sobre o caso específicos de irmãos que foram alocados em escolas distintas, como o citado pelo jornal, a secretaria vem orientando as escolas a receberem essas solicitações e proceder com a matrícula a partir da confirmação da filiação dos alunos com os documentos necessários (certidões de nascimento), verificar a disponibilidade de vagas desta escola e se há a oferta do ano e a etapa de escolaridade desejados e, assim, realizar a matrícula.  Os alunos que por ventura desejam fazer alguma mudança na sua alocação poderão, a partir do dia 10 de fevereiro, acessar o site www.matricula.educacao.mg.gov.br e verificar as vagas disponíveis. A publicação dessas vagas no site é um processo inovador no Estado que possibilita a visualização em um só lugar, de maneira centralizada e de fácil acesso para toda a população”, conclui a nota.
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Comentários

Alex 07 de Fevereiro, 2020 | 13:16
Esse sistema veio para forçar a municipalização ou privatização do ensino.

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