31 de janeiro, de 2020 | 14:00
Municípios recebem 1ª parcela de valores retidos pelo Governo estadual
As informações são da AMM
Wôlmer Ezequiel
Após acordo mediado pelo TJMG, o Estado vai pagar a dívida em 33 parcelas a partir deste mês
Após acordo mediado pelo TJMG, o Estado vai pagar a dívida em 33 parcelas a partir deste mêsA primeira parcela do acordo entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Governo de Minas Gerais, para a quitação do confisco de R$ 7 bilhões da cota-parte dos municípios mineiros sobre os valores do ICMS e Fundeb foi paga nesta sexta-feira (31). O acordo foi mediado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). As informações são da AMM.
O presidente da AMM, 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, que encabeçou o acordo representando os 853 prefeitos mineiros, destaca o papel do executivo estadual para solucionar a questão. “Em abril de 2019 fizemos o maior acordo da história do judiciário mineiro, visando solucionar o calote que o governo de Minas estava dando nos municípios. E agora o governador Romeu Zema confirma que cumprirá as datas estabelecidas nesse acordo e a primeira parcela já está nas contas das prefeituras”, confirma.
Pelo acordo, homologado pelo presidente do TJ, desembargador Nelson Missias de Morais, e pela terceira vice-presidente do tribunal, desembargadora Mariângela Meyer, o Estado vai pagar a dívida em 33 parcelas a partir deste mês. As três primeiras parcelas, que devem ser pagas até março, são referentes à retenção de repasses obrigatórios de impostos em janeiro de 2019, pela atual administração, no valor de R$ 1 bilhão.
Após o pagamento das três parcelas, o governo começará o pagamento da dívida herdada do governo de Fernando Pimentel, referente ao mesmo tipo de retenção durante 2017 e 2018, no valor de R$ 6 bilhões em 30 parcelas.
Em caso de descumprimento das regras fixadas no acordo mediado pelo TJ, o governo concorda com o bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias em suas contas, mediante acionamento do Poder Judiciário pela AMM.
Conforme tabela divulgada pela Associação Mineira de Municípios, as cidades do Vale do Aço vão receber os seguintes valores: Ipatinga, R$ 2.690.042,99 de IPVA bruto e 2.362.555,66 de ICMS bruto; Coronel Fabriciano R$ 741.951,58 de IPVA e R$ 353.476,52 de ICMS; Timóteo R$ 663.523,78 de IPVA; Santana do Paraíso R$ 92.246,77 referente ao IPVA bruto e R$ 159.809,14 referente ao ICMS.
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