28 de janeiro, de 2020 | 17:45

O paradoxo da mercantilização da advocacia e a função do advogado indispensável à Justiça

Maria Inês Vasconcelos *

“Há muitas exceções e grandes escolas de Direito que formam advogados extraordinários”

Parece que o ensino do Direito se mercantilizou no Brasil. Há uma enorme proliferação de faculdades que não se atentam em preparar bem os futuros advogados. Essas escolas estão mais preocupadas com os lucros econômicos do que com a qualidade do ensino, fazendo com que os estudantes passem a ser tratados como clientes, e não como alunos. Nessas circunstâncias, o professor vive acuado perante o aluno, sem a menor autonomia para aplicar até mesmo poderes disciplinares, com receio de que qualquer ato que não agrade o “cliente” possa representar a perda de um aluno, que paga e gera receitas para a faculdade. Ser professor em escola de Direito é um desafio.

Contudo, há muitas exceções e grandes escolas de Direito que formam advogados extraordinários. É importante ainda salientar que o advogado pode se auto educar, adquirindo o gosto pela leitura, o conhecimento de mundo e a interação com outras pessoas, afinal ele é, antes de tudo, um profissional que lida com seres humanos.

A carreira de advogado é magistral e não há como deixar de exaltar seu papel fundamental e essencial à administração da Justiça. Nada retira essa importância assegurada e dignificada no texto constitucional, que, no artigo 133, deixa claro que o “advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

A advocacia também é essencial na formação do Poder Judiciário, contribuindo para a preservação do Estado Democrático de Direito. Além disso, não se pode olvidar o papel fundamental, que é a luta na defesa da liberdade.

Entretanto, a carreira é árdua, eis que as dificuldades para exercer a profissão com independência e sem receio são crescentes e a quebra de prerrogativas uma constante. Aliás, há um conflito neste campo que quase confunde o advogado com a parte, o cliente que defende. Mas há aqui um corte absoluto, advogados não são titulares de direito algum, são apenas operadores do direito.

A carreira é linda e frutuosa, mas a batalha é grande porque há uma crise cujo pano de fundo é uma gincana ideológica no sentido de que os advogados são responsáveis pela atuação dos clientes - um grande nonsense.
A crise na Justiça é generalizada e não são só os advogados que sofrem na pele com a visão errática que diminui sua importância como pilar do Estado Democrático de Direito. A magistratura e o Ministério Público também agonizam e cada um se salva como pode. É preciso que a memória institucional e o papel social sejam reconstruídos diariamente, sendo relevante a união da classe e a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O processo de desjudicialização no país, a restrição de acesso à Justiça, a exigência de mediação antes do processo, ou, no caso da justiça do trabalho, a tentativa de acordo obrigatório nas comissões de conciliação, bem como a dificuldade de se subir um recurso para Tribunais Superiores; são alguns dos grandes desafios. O resultado disso pode ser uma Justiça mais rápida, mas nem sempre justa.

Força e coragem são essenciais. Não há como esquecer de Ruy Barbosa, considerado o patrono da advocacia brasileira, que, de acordo com o ex-presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, foi “o maior de todos a exercer a advocacia junto à Suprema Corte brasileira" e que "nunca ninguém o excedeu como combatente da legalidade e defensor das liberdades".

Sim, há incontáveis feitos inspiradores da carreira inimitável de Ruy Barbosa no Direito brasileiro e na política, sobretudo sua participação na Segunda Conferência da Paz, em Haia, na Holanda, quando recebeu a alcunha de águia.

É preciso que os advogados, cujo trabalho é indispensável para o exercício de uma democracia efetiva, tornem-se águias em seu grau e atributos. Afinal são representantes da justiça, cidadania e, sobretudo, da liberdade.

* Advogada trabalhista, palestrante, pesquisadora e escritora