24 de janeiro, de 2020 | 18:08

Sind-UTE aciona MP contra sistema de matrículas do governo estadual

A informação é do sindicato

O Sind-UTE/MG, subsede de Ipatinga, e um grupo de pais e mães de estudantes da rede estadual compareceram ao Ministério Público nesta sexta-feira (24) para denunciar o governo do Estado de Minas Gerais, devido aos problemas causados pelo “sistema de matrículas” adotado pela Secretaria de Estado da Educação para o atendimento à comunidade escolar e às escolas. A informação é do sindicato.

Em reunião realizada na noite de quinta-feira (23), um dos encaminhamentos foi informar ao Ministério Público da situação: “Estamos percebendo agora a materialização do processo de municipalização já iniciado pelo Governo do Estado, em 2019, quando fomos ao Ministério Público, que acatou denúncia feita pelo Sind-UTE/MG, em relação ao corte de vagas e violação ao direito fundamental à Educação. Esperamos que o MP novamente cumpra seu papel de zelar pela educação, acompanhando a situação de perto para evitar a supressão desse direito fundamental e ainda mais prejuízos à política pública da educação que vem sendo sucateada pelo atual Governo do Estado”, alerta o sindicato.

O Sind-UTE ressalta que ouviu dos pais relatos sobre estudantes que, pelo “sistema de matrículas”, foram encaminhados para escolas distantes da própria residência e, ainda, alguns educandos sequer tiveram a publicação do nome na lista, mesmo tendo feito a pré-matrícula.

A mãe, Valéria Souza, afirma que os prejuízos à população escolar são enormes: “Crianças terão de atravessar vias públicas movimentadas, pais terão de custear deslocamentos para os filhos estudarem, gêmeos foram enviados para escolas diferentes, adolescentes estudantes foram matriculados até em municípios diferentes do local onde moram. Ouvimos o relato de uma mãe desesperada, porque a filha adolescente participa do Programa Menor Aprendiz e a vaga foi enviada para uma escola distante, tanto da residência, quanto do local de trabalho. Não podemos fazer a matrícula de nossos filhos nestas condições”, reclamou.

Ainda segundo o Sind-UTE, alguns pais acreditaram que haviam concluído a matrícula ao incluir os dados no sistema. Agora, foram surpreendidos com a ausência dos nomes em quaisquer listas. “Tudo isso, resultado da implementação de um sistema informatizado, como único meio de efetivação da matrícula, sem nenhum diálogo com os interessados: as famílias, o Sindicato que representa os trabalhadores em educação, a população em geral, desconsiderando as pessoas envolvidas no processo”, destaca o Sind-UTE.

Além disso, o sindicato pontua que as escolas estaduais não conseguiram, ainda, organizar o início do ano letivo previsto para o dia 10 de fevereiro. “Sem o número definido de estudantes, não há como organizar o quadro de funcionários da escola. As designações de profissionais para trabalharem nas escolas estão previstas para a próxima semana, mas o número de profissionais que atuam nas unidades escolares depende do número de estudantes, assim como depende do número de turmas a serem formadas”, denuncia o Sind-UTE.