23 de janeiro, de 2020 | 15:15

Moradores do bairro Aparecida do Norte recebem escrituras

Conforme o governo municipal, só no Aparecida do Norte cerca de 700 famílias serão beneficiadas; Outros bairros também são contemplados

Beneficiados pelo programa “Morar Legal”, moradores do bairro Aparecida do Norte, em Coronel Fabriciano, receberam os documentos de escritura pública de seus imóveis. A entrega foi feita essa semana, pela administração municipal. Os 71 títulos de legitimação fundiária distribuídos certificam o direito de propriedade das casas construídas no bairro.
Conforme o governo municipal, só no Aparecida do Norte cerca de 700 famílias serão beneficiadas. Outros bairros também são contemplados, como Morada do Vale e São Domingos/Morro do Padre Rocha.

A iniciativa integra o programa de regularização fundiária “Morar Legal”. O objetivo é transferir a propriedade definitiva das residências, com o registro no Cartório de Imóveis, àqueles que possuem apenas o recibo de compra e venda do imóvel e de fato o utilizem como moradia.

“O Morar Legal visa dar mais dignidade, pois o cidadão não tem só a posse, mas o direito e a propriedade do lugar em que vive com sua família”, destacou o secretário de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente, Douglas Prado.

Programa
O programa Morar Legal, de regularização fundiária em Coronel Fabriciano tem previsão de beneficiar mais de 15 mil famílias em toda a cidade. A iniciativa, respaldada pela legislação federal (Lei 13.465/2017), é realizada por meio de empresas credenciadas e licitadas pelo Executivo para o desenvolvimento do trabalho técnico e numa parceria que também envolve Cartório de Registro de Imóveis.