23 de janeiro, de 2020 | 07:30

Frota na Região Metropolitana do Vale do Aço ultrapassa 230 mil veículos

O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia

A frota da Região Metropolitana do Vale do Aço teve um aumento de 4.488 veículos registrados em um ano e ultrapassou a marca dos 230 mil. Os dados são da Administração Fazendária (AF) de Ipatinga, que foram enviados ao Diário do Aço nesta quarta-feira (22).

Conforme a AF, a frota atual na região é de 231.086, dos quais, 137.095 são de Ipatinga; 45.302 de Coronel Fabriciano; 39.894 de Timóteo; e 8.795 de Santana do Paraíso. Ao todo, foram recebidos R$ 118.320.267,19 de Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) relativo ao exercício de 2019, sendo que a expectativa de arrecadação era de R$ 123.599.456,48.

Previsão para 2020

Já a previsão de arrecadação com o IPVA 2020 é de R$ 132.154.813,99. Desse total, R$ 83.130.225,37 são referentes a Ipatinga; R$ 23.695.870,45 de Coronel Fabriciano; R$ 20.759.172,72 de Timóteo; e R$ 4.569.545,45 de Santana do Paraíso. Em comparação com o ano passado, houve um aumento de R$ 8.555.357,51 na expectativa de arrecadação da região, que equivale a 6,92%.

Escala

A escala de vencimentos do IPVA 2020 teve início em 13 de janeiro e termina em 19 de março, para todos os veículos automotores rodoviários usados, variando de acordo com o número final da placa.

A Taxa de Licenciamento (TRLAV), no valor de R$ 105,78, vence no dia 31 de março, para todos os finais de placa. A tabela contendo as bases de cálculo e os valores do IPVA está disponível no Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Já as consultas de valores do IPVA podem ser feitas no site da SEF, pelo telefone 155 do LigMinas ou no aplicativo IPVA-MG, para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões Android, IOS e Windows Phone.

Pagamento

Para efetuar o pagamento do IPVA, basta procurar uma agência dos agentes arrecadadores credenciados e informar o número do Renavam contido no respectivo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). As agências estão aptas a calcular, inclusive, os acréscimos legais devidos após o vencimento.

DPVAT

Já o seguro de Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) pode ser pago com a guia emitida no site da Seguradora Líder. Para veículos de passeio o valor é de R$ 5,23; ônibus R$ 10,57; motocicletas R$ 12,30 e caminhões R$ 5,78.

Parcelamento

Quem deixou de pagar o IPVA no prazo estabelecido pode requerer o parcelamento do valor correspondente, acrescido de juros e multas.

A simulação e inclusão do parcelamento poderão ser realizadas pela internet ou de forma presencial na Administração Fazendária de sua circunscrição, onde o interessado deverá regularizar todos os créditos tributários de sua responsabilidade.

Débitos vencidos de exercícios anteriores podem ser divididos em até 12 parcelas mensais nos termos do art. 21 da Resolução Conjunta SEF/AGE n.º 4.560/2013, no qual o valor mínimo das parcelas não poderá ser inferior a R$ 200, ou nos termos do § 1º do art. 7º do Decreto nº 46.817/2015, no qual o valor mínimo das parcelas não poderá ser inferior a 66 Unidades Fiscais do Estado de MG – UFEMG.

Penalidades

O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic) e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa. Além disso, o proprietário do veículo fica impossibilitado de receber o CRLV do ano vigente.