Timóteo aciona Semad e Arsae contra a Copasa

O prefeito de Timóteo, Douglas Willkys, teve uma agenda nesta quinta-feira (16) em Belo Horizonte para tratar sobre a questão da tarifa de esgoto e do aumento das contas de água pela Copasa em Timóteo. A informação é do Executivo municipal. Nesta semana, o governo antecipou que irá protocolocar na Justiça da comarca uma Ação Civil Pública (ACP) contra a cobrança, considerada abusiva, da taxa de esgoto pela concessionária do serviço público.

Na ACP, baseada no direito do consumidor, será solicitado à Justiça o pedido de uma liminar para suspender a taxa e realizar uma perícia para apurar se de fato está sendo feita a coleta de esgoto e em quais locais, haja vista que em alguns pontos da cidade o esgoto está sendo lançado in natura nos cursos d´água, aponta o governo.

A primeira reunião de quinta-feira foi realizada na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento, Rodrigo Franco. Durante o encontro, do qual participou também o secretário municipal de Planejamento, Fabrício Araújo e o vereador Alexandre Maria, foi relatado que a população foi surpreendida negativamente pelo aumento nas contas de água, o que tem causado uma série de protestos contra a Copasa.

À tarde, a comitiva se reuniu com o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), Antônio Claret. O foco desse encontro foi a ineficiência do tratamento de esgoto no município, informou o governo timoteense.

Ficou definido que Arsae realizará uma fiscalização ainda neste semestre para checar a regularidade na prestação dos serviços de esgoto e água em Timóteo. A Copasa também será notificada a responder os questionamentos feitos pelo município nas últimas reuniões de mediação pela Agência Reguladora.

Antônio Claret também adiantou que a Arsae vai propor mudanças na forma de cobrança das tarifas de esgotamento em todo o Estado. O projeto está em análise pelos técnicos da agência. A ideia é regionalizar as tarifas, haja vista que hoje a taxa é única para todos os municípios mineiros.

“Saímos otimistas desses encontros que mantivemos em Belo Horizonte. A população pode ter certeza que o município está empenhado em encontrar uma solução para que o munícipe não seja penalizado com um serviço ineficiente e ineficaz”, pontuou o prefeito.