17 de janeiro, de 2020 | 07:30

Pais que negarem vacina aos filhos podem sofrer punição

Decisões país afora têm garantido direitos de crianças receberem imunização e podem virar jurisprudência

A adesão ao movimento antivacina, que questiona a eficiência e segurança da imunização, pode gerar consequências aos pais. Decisões judiciais recentes têm garantido às crianças o direito de ter o cartão atualizado, e caso isso não ocorra, a punição pode ser por meio de multa e até mesmo perda da guarda, numa medida extrema. O advogado Juliano Azevedo Silva, a médica infectologista Carmelinda Lobato de Souza e a presidente do Conselho Tutelar da Regional 2, em Ipatinga, Pâmela de Paula, avaliam a situação.

No início desse mês, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou uma decisão em que um casal teve de providenciar a administração de todas as vacinas pendentes em seus dois filhos menores, bem como daquelas que deverão vir a ser ministradas em conformidade com o Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde. A decisão da 4ª Câmara Cível do TJMG confirmou sentença da Comarca de Poços de Caldas. De acordo com os autos, o casal, mesmo após orientação e advertência, recusou-se a vacinar os filhos em virtude de supostos riscos trazidos pela vacinação.

Em primeira instância, a medida de proteção proposta pelo Ministério Público (MP) foi julgada procedente. Os pais recorreram, sustentando que sua decisão pela não vacinação foi tomada após inúmeras pesquisas embasadas em artigos científicos e outros trabalhos da comunidade médica nacional e internacional.

O relator da apelação, desembargador Dárcio Lopardi Mendes, observou que a controvérsia consiste em aferir se cabe aos pais a possibilidade de escolha quanto à vacinação dos filhos menores. Conforme o magistrado, a Constituição da República de 1988 proclama a saúde como direito social. “E a vacinação engloba mais do que a proteção imunológica do próprio indivíduo vacinado, alcançando toda a sociedade”, acrescentou.

Possíveis punições

Juliano Silva pontua que no Direito de Família, quando se trata do menor de idade, o melhor interesse é o dele. “Se determina que os pais façam, é porque é interesse do menor que seja vacinado. Algumas vacinas são de natureza obrigatória, inclusive. Acredito que essa questão da punição pode vir a se tornar uma constante, porque é muito difícil ter divergência a respeito. Inclusive, no caso de liberdade religiosa, voltamos na questão do melhor interesse do menor, que é assistido pelos pais. A obrigatoriedade vem do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Constituição Federal e do Código Civil, que aponta que é dever dos pais assistirem os filhos”, destaca o advogado.

No ano passado, o MP do Rio Grande do Sul divulgou que pais poderão ser multados e até perder a guarda dos filhos se eles não forem vacinados. A declaração foi feita pela promotora de Justiça da Infância e Juventude, Inglacir Delavedova, para quem a falta da vacinação prejudica não apenas a criança, mas também outras pessoas de seu convívio.

Cultura negativa

A médica infectologista Carmelinda Souza, que atua em Ipatinga, salienta que há crítica e cultura negativa contra a vacina por entender que é um produto tóxico que está sendo injetado no corpo da criança e que pode provocar algum tipo de problema. Ela observa que muitas campanhas existentes na internet passam uma falsa ideia que a vacina não é segura e faz mal. Outro ponto é que deveria haver mais campanhas, estimulando as pessoas a vacinarem e manterem o cartão de vacina atualizado.

“As vacinas que são disponibilizadas conseguem proteger a população contra inúmeras doenças infectocontagiosas, que no passado mataram e que deixaram sequelas, como o sarampo, que recentemente voltou a circular pelo nosso país, matando pessoas. Além da paralisia infantil. E a vacinação veio reverter isso, as crianças não estão morrendo mais como antigamente. O risco de a gente não continuar vacinando nossos filhos e nós mesmos é ter de volta poliomielite e paralisia infantil”, alerta.

Ela acrescenta que a cobertura vacinal em Ipatinga é boa para alguns imunobiológicos, dentro do preconizado pelo Ministério da Saúde, mas outras preocupam porque as pessoas não querem vacinar, como no caso da febre amarela. “A cobertura vacinal está a desejar, a da gripe também. No ano passado alguns grupos prioritários não vacinaram e precisamos chamar a atenção. Fazer um apelo da população que procure as salas de vacinas e faça a atualização do seu cartão, para evitarmos doenças e principalmente óbitos”.

Alerta

Carmelinda Souza pede que as pessoas não acreditem em notícias falsas, sem uma fonte confiável e sem referência de saúde. “Recomendo alguns sites importantes, como do Ministério da Saúde, da Sociedade Brasileira de Imunização, da própria Organização Mundial de Saúde, que trazem informações fidedignas com relação a vacinação”, afirma.

Conselho Tutelar realiza acompanhamento

A presidente do Conselho Tutelar da Regional 2, Pâmela de Paula, relata que até o momento não registrou nenhum caso de negativa de vacina a menores. “Nem de agora e tampouco de outros meses. Assumi recentemente e damos continuidade ao mandato anterior. O Conselho Tutelar entra em ação quando um direito está sendo violado. A vacinação é de extrema importância e necessária na saúde da criança e adolescente. Em todas as nossas visitas às casas e famílias que acompanhamos, sempre perguntamos se as vacinas estão em dia, assim como a frequência escolar. Essas visitas ocorrem quando há denúncia, pedido judicial de diligência domiciliar e se alguma família tem acompanhamento pelo Cras e Crea”, informa. (Repórter - Bruna Lage)