14 de janeiro, de 2020 | 15:00
Timóteo propõe Ação Pública contra aumento da taxa de esgoto
A Copasa tem informado, acerca do anúncio de ações dessa natureza, que a cobrança está respaldada nos contratos firmados com os municípios
Divulgação
Essa é a segunda ação movida pela atual gestão de Timóteo contra a Copasa
Atualizada às 16:53
Essa é a segunda ação movida pela atual gestão de Timóteo contra a CopasaCom o encerramento do recesso forense no próximo dia 20 de janeiro, o Município de Timóteo informa que irá ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) contra a cobrança considerada abusiva da taxa de esgoto pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Essa é a segunda ação movida pela atual gestão de Timóteo contra a Copasa. A anterior foi protocolada pela ineficiência no abastecimento de água e obteve despacho favorável da Justiça, lembra o Executivo.
O procurador-geral do Município, Humberto Abreu, informou que a ação se deve aos prejuízos causados à população e a uma série de divergências constatadas nas contas de água, bem como em relação à coleta e tratamento do esgoto no município.
Na Ação Civil Pública, baseada no direito do consumidor, será solicitado à Justiça o pedido de uma liminar para a suspensão da taxa e a realização de uma perícia para apurar se de fato está sendo feita a coleta de esgoto e em quais locais, haja vista que em alguns pontos da cidade o esgoto está sendo lançado in natura nos cursos d´água, aponta o Executivo.
Outra questão é o aumento considerado abusivo nas contas. “Constatamos aumentos consideráveis nas contas de água que, em alguns casos, estão muito acima em relação ao percentual reajustado pela empresa”, citou Humberto Abreu.
Ele aproveitou para orientar os consumidores que se sintam lesados a acionar o Procon para analisar o consumo e os valores praticados nas contas para, a partir daí, estudar medidas a serem adotadas contra a concessionária do serviço público.
A Copasa tem informado, acerca do anúncio de ações dessa natureza, que a cobrança está respaldada nos contratos firmados com os municípios. Em relação às tarifas cobradas, são todas regulamentadas pela Agência Reguladora de Servicos de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arasae-MG).
Entenda
Desde 2014, os moradores de Timóteo já arcavam com uma conta de água mais cara referente à taxa de esgoto, na proporção de 50% do valor do consumo relativo à coleta, transporte, manutenção das redes e destinação final dos resíduos, aponta o governo municipal. Com a inauguração da ETE do bairro Limoeiro em novembro de 2019, a Copasa elevou para 97% do valor da água consumida, a tarifa referente ao tratamento do esgoto, serviço que não era feito anteriormente.
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Vanessa Souza
16 de janeiro, 2020 | 17:36“Finalmente a prefeitura fez alguma coisa. É um absurdo cobrar por um serviço que não é entregue a comunidade.”
Palhaço
16 de janeiro, 2020 | 13:16“Na verdade deveria ser ajuizada uma Ação Civil Pública em todos os municípios de abrangência da COPASA. É um absurdo taxa de esgoto cobrada ser a mesma do consumo em metros cúbicos de água, lembrando que a prestação de serviço da COPASA sempre foi e continua uma porcaria..”