Coronel Fabriciano pede suspensão da cobrança da taxa de esgoto e Copasa aguarda notificação

A tarifa equivalente a 97,5% sob o consumo de água no imóvel começou a ser cobrada dos munícipes em dezembro de 2019, segundo o Executivo

Arquivo DA


A administração municipal ajuizou uma Ação Civil Pública requerendo a suspensão imediata da taxa de esgoto

Após a administração de Coronel Fabriciano comunicar, na manhã desta quarta-feira (8), que se posicionou judicialmente contra a Copasa, a companhia também se manifestou, mas à tarde. O governo ajuizou uma Ação Civil Pública requerendo a suspensão imediata da taxa de esgoto. A tarifa equivalente a 97,5% sob o consumo de água no imóvel começou a ser cobrada dos munícipes em dezembro de 2019, segundo o Executivo. No entanto, apenas 43% da cidade conta com tratamento de esgoto. A ação, com pedido de tutela de urgência, foi protocolada na terça-feira (7), junto à Vara da Fazenda Pública da Comarca.

Conforme o prefeito Marcos Vinícius (PSDB), houve aumento na conta de água e, desde dezembro, mais de mil pessoas procuraram o município para contestar a cobrança. O superintendente de relacionamento com órgãos reguladores da Copasa, Bruno Vieira, disse que a empresa tomou conhecimento de que há uma ação, mas que precisa tomar conhecimento do inteiro teor para se posicionar sobre o que está escrito. Ele ponderou que não houve aumento de tarifa, que é determinada por agência reguladora.

“Existem tarifas diferentes, para o serviço de abastecimento de água, para o serviço de tratamento de esgoto e outra para o serviço de coleta de esgoto. O que ocorreu em Coronel Fabriciano é que parte do município possui esgoto coletado e tratado. Portanto, para o tratamento, algumas pessoas que possuem esse serviço foram reenquadradas na categoria de esgoto tratado e pagam uma tarifa. A outra parte paga apenas coleta, é um percentual sobre a tarifa de água. A tarifa de esgoto coletado é 31,25% da tarifa de água, e a tarifa de esgoto tratado é 97,5% da tarifa de água”, pontua.

A orientação do Executivo fabricianense é para que o cidadão pague a conta de água em dia. Mas na ação, o município pede a devolução em dobro do valor referente à tarifa de esgoto pago pelo cidadão, por entender que se trata de uma cobrança indevida. O governo ainda exige que a Copasa cumpra a legislação municipal e as cláusulas contratuais, e realize o tratamento efetivo de 100% do esgoto e da água do município.

O procurador Denner Franco explica que a partir da assinatura do contrato de concessão e aditamentos (Lei 3.139/2003), a concessionária teria cinco anos para fazer obras que não dependessem de licenciamento ambiental e seis anos para obras com licenciamento ambiental – o que não ocorreu. Se os prazos tivessem sido cumpridos, Fabriciano estaria com 100% do esgoto tratados desde 2009.

Investimento
Bruno Vieira destaca que faltam alguns investimentos na área onde ele é tratado, mas que já existe o projeto, que está sendo elaborado. “Assim que estiver pronto, a companhia pode passar um cronograma mais apurado para a imprensa e para o município. O que eu posso dizer é que os recursos já estão garantidos e são prioritários para a empresa. O saneamento não é realizado exclusivamente pelas companhias, é um processo que envolve sociedade, município e a empresa. Posso afirmar que mesmo quando todos os investimentos da Copasa estiverem concluídos, ainda assim haverá lançamento de esgoto no rio. Digo que isso não é exclusividade de Coronel Fabriciano, portanto, é importante também uma ação do município para que as pessoas que possuem rede de esgoto na porta de suas residências estejam interligadas ao sistema ou que suas fossas, caso possuam, sejam adequadas para não contaminar o lençol freático”, adianta.

Sobre manifestação de moradores de Timóteo contra o aumento da taxa de esgoto, Bruno pontua que em todos os municípios em que a Copasa opera, e não é exclusividade do Vale do Aço, quando a companhia passa a prestar o serviço de tratamento de esgoto, ela passa a cobrar. Então, como houve a inauguração da estação de tratamento, aqueles usuários em Timóteo, que tem esgoto tratado, passaram a pagar a tarifa.

Serviço
Em relação à melhoria da qualidade do serviço, o superintendente afirmou que a companhia pretende estar mais próxima e criar ações sociais junto aos municípios. “Quando se joga uma tampinha de garrafa na rua, um pedaço de papel, aquilo vai chegar no sistema de esgotamento sanitário e vai causar impacto no sistema. Quanto ao relacionamento próximo ao poder concedente, a prefeitura e aos usuários, a companhia fez uma reestruturação e constituiu uma diretoria de relacionamento com o cliente e pretendemos estar mais próximos, ouvindo as demandas e as necessidades mais urgentes do cidadão e criando formas de atende-lo”, conclui.

Outras notificações
Na sexta-feira (10), o secretário Douglas Prado e membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico participarão de uma audiência com representantes da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). A reunião foi solicitada pelo conselho com objetivo de discutir os termos do contrato de concessão com a Copasa e o cálculo da tarifa de esgoto.

A administração de Fabriciano oficiou a empresa em outras oportunidades: os últimos foram Ofício n° 07 de 23/10/2019 e Ofício n° 226 de 19/12/19.

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Comentários

Ze de Minas 09 de Janeiro, 2020 | 20:28
Porque somente agora, em ano de eleição ? Estes vereadores de merda eleitos por nós estavam onde ! E se a copasa perder a ação vamos ser ressarcidos ? Este prefeito faz uma ótima administração,pena que é mal assessorado. Fabriciano nunca teve um prefeito com uma admistração voltada pra saúde,moradias e educação como ele. Mas.....
Celestecampidelis Ferreira 09 de Janeiro, 2020 | 11:27
Meus parabéns para quem reclama, temos que exigir nossos direitos, chega de sermos roubados , Vamos correr atrás dos nossos direitos sim.
José Barreto da Silva 09 de Janeiro, 2020 | 11:15
Verdade tem de pagar.!_ mas pelo serviço! Não por meia boca.a 40 anos aprocimadamente a empresa explora este serviço cobrando entrada e saída.e com a promessa de tratamento dos resíduos.e até hoje.nao se concluí o conograma ploposposto.mas receber ela recebe.pelo serviços a40 anos.! Só mudou o nome para alimentar as tarifas.pecebe se um mail serviço.a se concordar.cobrar dias vezes por algo que a inda está no descaso
Pedroso 09 de Janeiro, 2020 | 08:53
Eu concordo que deve ser pago o serviço de esgoto, mas não no valor que a Copasa cobra , isso é um roubo legalizado, quase o valor da água usada é o valor do esgoto, que já vem funcionando a anos, o esgoto é mais lucrativo que a água pra copasa , isso é um roubo
Marcos Souza 09 de Janeiro, 2020 | 08:02
Só no Brasil que o cidadão paga por um serviço que não é prestado... Igual querem fazer cobrar pedágio da rodovia sem a duplicação, o esgoto no meu bairro é jogado no rio, mas a cobrança já chegou...
Miranda 09 de Janeiro, 2020 | 06:57
Não entendo o poder público. Reclamaram tanto da falta da ETE e agora vem com essa de querer suspensão de taxa de esgoto. Para vocês terem uma ideia, com o novo marco do saneamento que está prestes a ser votado no Senado e virar lei, o simples fato da rede de esgoto passar em frente a minha casa, já me obriga a pagar pelo serviço sem nem mesmo estar ligado a ela. Ou seja, as empresas de saneamento irão disponibilizar a rede para que eu faça a ligação do meu esgoto, se eu quiser, bem, vou pagar; se eu não quiser, bem também, eu vou pagar do mesmo jeito.
É povo atrasado. Vamos deixar de ser hipócritas. Isso é caso de saúde pública.
Rocha 08 de Janeiro, 2020 | 22:13
Não interessa se é coronel, coronelismo ...passado. O presente são dos cumpridores de Lei e a Lei federal do saneamento deve ser cumprida, usou água tem que pagar e teve o serviço do seu esgoto coletado e tratado dever pagar. Como atingir a universalização desse serviço tão básico ao ser humano sem o equilíbrio econômica financeiro. Tem que dar exemplo, e não usar o "poder"...

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