Santana do Paraíso recebe nota máxima ICMS turístico

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Nota é um reconhecimento dos investimentos da gestão pública municipal no fomento da atividade turística

O município de Santana do Paraíso recebeu nota máxima da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) nos quesitos avaliados para receber as parcelas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no critério Turismo, em 2020. A informação é da administração municipal. O recurso é garantido pela Lei Estadual nº 12.040/95, que destina parte da arrecadação do tributo para fomentar ações e projetos turísticos na cidade.

“A nota máxima no ICMS Turístico é um reconhecimento do Governo do Estado de Minas do empenho e dos investimentos da gestão pública municipal no fomento da atividade turística. O comprometimento com as políticas públicas voltadas para a consolidação da atividade turística é nota 10 e temos que comemorar”, ressaltou Everaldo Ciriaco, secretário de Governo, Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Santana do Paraíso.

A habilitação do município é validada por meio de diversas exigências, entre elas a participação em um circuito turístico; ter uma política municipal de turismo implementada; um Conselho Municipal de Turismo ativo e um Fundo Municipal de Turismo constituído e em funcionamento.

“Receber uma nota máxima nos incentiva a trabalhar em prol do turismo e ainda nos mostra que estamos nos trilhos certos”, afirmou o presidente do Comtur e Gerente de Turismo do município, Ronaldo Moreira.
A nota conquistada é dividida na parceria entre Prefeitura de Santana do Paraíso, Conselho Municipal de Turismo, Circuito Mata Atlântica e todo o trade do turismo local.

A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais ocorreu pela Lei n.º 18.030/2009, também conhecida como Lei Robin Hood, que visa à descentralização de recursos, estimula a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, melhorias nos serviços, aumento do potencial turístico e a oferta de mais atrações. Os repasses serão realizados a partir de janeiro de 2020, destaca o governo municipal.
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