26 de dezembro, de 2019 | 15:00
Municípios da Mata Atlântica são habilitados no ICMS Turismo
A habilitação do ICMS Turismo ocorre de ano em ano
Arquivo DA
Dono de paisagem exuberante, o Parque Estadual do Rio Doce é uma das principais atrações turísticas da Região da Mata Atlântica
Dono de paisagem exuberante, o Parque Estadual do Rio Doce é uma das principais atrações turísticas da Região da Mata AtlânticaA Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) divulgou a lista dos municípios habilitados no programa ICMS Turismo, que concede incentivo financeiro às cidades mineiras para que implantem projetos de desenvolvimento turístico local e regional. Em 2019, com base no ano referência 2018, foram habilitados 343 municípios, que receberão os repasses no ano que vem. Da região do Circuito Mata Atlântica, oito municípios foram contemplados: Açucena, Antônio Dias, Belo Oriente, Coronel Fabriciano, Ipaba, Ipatinga, Marliéria e Santana do Paraíso.
Entre os critérios de aprovação estão participar de um circuito turístico reconhecido pela Secult; ter política municipal de turismo elaborada e, pelo menos, em processo de implementação; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur) constituído e em funcionamento regular; e ter um Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) devidamente regulamentado e em operação.
Para a presidente do Circuito Mata Atlântica de Minas (CTMAM), Hélio Anício, a habilitação dos municípios da região indica de maneira objetiva que o trabalho de desenvolvimento do Turismo na região cresce e se desenvolve a cada ano, sem retrocessos. "A concessão do benefício vai além do repasse financeiro, que é importante, mas mostra que essa conquista é fruto de um planejamento e execução de um projeto turístico integrado, que conta com a participação do poder público, da sociedade e dos envolvidos diretamente na atividade turística, com entidades como os Comturs e o Circuito sendo a expressão máxima deste clima de participação".
A habilitação do ICMS Turismo ocorre de ano em ano e, portanto, para receber os repasses, os municípios têm que se enquadrar anualmente em todos os critérios.
ICMS Turismo
A Lei Estadual 18.030/2009, visando à organização e o desenvolvimento turístico dos municípios mineiros, redistribuiu as cotas de repasse financeiro do ICMS e do IPI, contemplando o setor do turismo. Assim, a criação de um critério de repasse financeiro, denominado ICMS Turismo, fortalece a política pública para o desenvolvimento da gestão turística nos municípios mineiros.
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