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21 de dezembro, de 2019 | 09:00

Etanol apreendido é doado para a polícia em MG

Essa é a segunda decisão administrativa do Procon-MG, neste segundo semestre, relacionada à apreensão de combustível e doação para a Polícia Militar

Divulgação PRF
Ação do MPMG já repassou às polícias, Civil e Militar, duas cargas apreendidas de combustíveis sem nota Ação do MPMG já repassou às polícias, Civil e Militar, duas cargas apreendidas de combustíveis sem nota

O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), determinou que 45 mil litros de etanol apreendidos com nota fiscal falsa sejam doados ao Estado de Minas Gerais, para serem utilizados pelas Polícias Civil e Militar. A decisão faz parte de um processo administrativo instaurado pelo órgão de defesa do consumidor devido a irregularidades encontradas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em um caminhão que trafegava na BR-459, Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais.

Fiscais do Procon-MG acompanharam, a entrega do combustível apreendido à Distribuidora Petrobrás, em Betim, que será guardiã e depositária fiel do produto até o encerramento do processo administrativo.

De acordo com a decisão, o documento fiscal continha falso endereço da empresa destinatária do produto. Além disso, o veículo fazia rota incompatível com o destino: ele teria sido carregado em Cabreúva (SP) e deveria seguir para Araruama (RJ), sem necessidade de passar por Pouso Alegre. A PRF também encontrou irregularidade na descrição do produto na nota, que dizia ser “álcool etílico para outros fins”. Porém, testes laboratoriais constataram ser “etanol hidratado combustível” em condições para o consumo.

Essa é a segunda decisão administrativa do Procon-MG, neste segundo semestre, relacionada à apreensão de combustível e doação para a Polícia Militar. A primeira, que também ocorreu em Pouso Alegre, se referia a 30 mil litros de etanol.
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