19 de dezembro, de 2019 | 09:20
Justiça condena três por ''Rachadinha'' em Itabira
Contratados eram obrigados a entregar a vereadores mais da metade de seus salários
Divulgação
Vereador Weverton Júlio de Freitas Limões, ex-presidente da Câmara, além de dois comparsas, foram condenados a seis anos de prisão por "rachadinha"
Vereador Weverton Júlio de Freitas Limões, ex-presidente da Câmara, além de dois comparsas, foram condenados a seis anos de prisão por "rachadinha"
O vereador Weverton Júlio de Freitas Limões, conhecido como Nenzinho, o ex-diretor administrativo da Câmara Municipal de Itabira, pastor Ailton Francisco de Moraes, e a ex-mulher dele, Marilene Cristina Costa Silva Moraes, foram condenados por recebimento de vantagem indevida em razão da função.
O Ministério Público os acusou de praticar a chamada rachadinha”, pela qual o servidor é obrigado a devolver parte do salário para o contratante.
A juíza da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Itabira, Dayane Rey da Silva, condenou Weverton e Ailton a seis anos de detenção cada um, em regime semiaberto. Marilene foi condenada a um ano e cinco meses de detenção, em regime aberto.
Por ser ré primária e ter confessado, sua pena foi transformada em prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo a uma instituição assistencial.
Todos poderão recorrer da sentença em liberdade.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, entre abril de 2017 e junho de 2019, pelo menos dois servidores foram obrigados a abrir mão de parte de seus salários em favor de Ailton e Marilene.
Os servidores foram contratados para trabalhar no gabinete administrativo sob o comando do pastor, por indicação de Weverton. O salário era de R$ 3,8 mil mensais.
À época, Ailton também era presidente do Partido da Mobilização Nacional (PMN), pelo qual se elegeu vereador.
Para fazer a remuneração de Marilene Cristine, que prestava serviço voluntário, sem que a operação parecesse nepotismo, a maior parte do salário dos contratados, R$ 2,8 mil, era repassada para ela e Ailton. Documentos bancários da própria Câmara Municipal comprovam as transações.
(TJMG)
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