14 de dezembro, de 2019 | 19:00
Projeto aprovado na Câmara dos Deputados abre caminho para privatização da água
Na falta de capacidade do Estado em resolver problemas cruciais de saneamento, deputados veem na iniciativa privada o caminho para resolver a crise
Alex Ferreira
Cachoeira no Rio José Pedro, na Serra do Caparaó: O Brasil reserva de 12,5% da água doce do planeta
Cachoeira no Rio José Pedro, na Serra do Caparaó: O Brasil reserva de 12,5% da água doce do planetaA aprovação do texto-base do projeto que estabelece o marco legal do saneamento, por 276 votos a 124, pela Câmara dos Deputados, na semana que passou abre caminho para que a inciativa privada possa atuar livremente no setor e possa cobrar até pela água no subsolo brasileiro. Trata-se de um modelo de concessão que foi adotado no Chile, em 1981, durante o governo do general Augusto Pinochet.
O projeto do novo marco legal do saneamento básico (PL 3261/19), sob relatoria do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), somente não foi aprovado na íntegra em função de uma ação de obstrução dos partidos de oposição, que impôs um impedimento. Ficou para a próxima terça-feira (17) a conclusão da votação dos destaques ao texto-base do projeto. O Brasil detém 12,5% da água doce do planeta.
Um dos principais pontos do projeto é o que estabelece como obrigatória a licitação dos serviços de saneamento, abrindo uma espécie de concorrência entre as empresas privadas e as estatais. Atualmente, os gestores podem optar por celebrar contratos de saneamento diretamente com as estatais, sem a necessidade de licitação. Mas o que aparenta ser “bom para a população”, traz em seu bojo outras questões cujas implicações passam ao lardo do entendimento da maioria da população.
A aprovação do novo marco legal do saneamento, que prioriza a inciativa privada, provocou divergências. “A Câmara aprovou a privatização do saneamento básico no Brasil. Metade dos brasileiros não têm acesso a esgoto e 35 milhões à água tratada. Quem decidirá se o município vai ter saneamento é o potencial de lucro das grandes empresas. E o povo ainda vai sentir no bolso”, afirmou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL) nas redes sociais. Outros alertaram para o risco de aumento das tarifas cobradas junto à população.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) disse que as mudanças vão dar tranquilidade aos prefeitos. “Municípios que não têm contrato de programa terão até 30 de março de 2022 para negociar com as estatais. E quem tem contrato assinado próximo do vencimento poderá prorrogar por mais 30 anos”, explicou.
Já o deputado Efraim Filho (DEM-PB) leu um texto encaminhado pela associação das empresas estaduais de saneamento em apoio às mudanças feitas por Zuliani.
No entanto, o deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que a proposta impõe metas de investimento inexequíveis para empresas estaduais. “Elas terão de entrar com 99% de água tratada em todos os municípios, o que vai criar monopólio privado”, criticou.
Iniciativa privada
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o tema divide deputados em dois lados: os que acreditam na iniciativa privada e os que não acreditam. “Ninguém vai conseguir cumprir essas metas até 2033”, afirmou.
Já o deputado Vinicius Poit (Novo-SP) destacou que a falta de saneamento básico é responsável por doenças que já deveriam ter sido erradicadas. O estado, segundo ele, não é capaz de dar conta do desafio. “Paga-se mais em folha e estrutura do que investimento em saneamento básico. A gente tem um problema de gestão e falta de capacidade de investimento”, disse.
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Cidadão Indignado
16 de dezembro, 2019 | 14:59“Nem sempre Christian, também não sou a favor de alguns dos partidos que aí estão há muito tempo prejudicando a vida do cidadão de bem, como PT, DEM, PSDB, PSOL, PMDB e alguns outros, mas cobrar pela água até do subsolo? Imagina que se isso vier a acontecer poderão colocar um relógio no poço artesiano e te cobrar por isso todo mês? Lá no Canadá a água fria é grátis, você só paga pela água quente, por causa do aquecimento a gás. Já aqui empresas como a Copasa tem acesso a água gratuitamente, e cobram pelo tratamento da água antes da torneira e depois do ralo, não significa que temos que pagar pela água do subsolo ou de rios, córregos, nascentes ou cachoeiras. Se isso vier a acontecer será um total monopólio do direito do cidadão ao acesso à água. E assim como na energia e combustíveis, ficaremos reféns do preço que colocarem, já que a água é um bem de extrema necessidade para o ser humano.
Acho que se fizessem um projeto de lei para que empresas particulares fizessem o trabalho da Copasa, aí sim, poderia ter mais competitividade entre as empresas e melhoraria o preço do serviço para o cidadão.”
Ze de Minas
15 de dezembro, 2019 | 18:57“Privatizar a água,só na cabeça destes idiotadas que nós elegemos,ganham milhões para só pensarem merdas.Tamo fud....”
Chato
15 de dezembro, 2019 | 13:25“Era uma vez um país chamado Brasil haha”
Christian Malessa
14 de dezembro, 2019 | 22:30“Como diz o ditado: se o PT, o PCdoB e o PSOL são contra alguma coisa, com certeza esse algo será benéfico à população.”