14 de dezembro, de 2019 | 08:00

Votação do orçamento de Ipatinga deve ocorrer na penúltima semana de dezembro

Dentro do trâmite, parlamentares podem protocolar emendas ao projeto, num prazo de até 10 dias

O Projeto de Lei 132/2019, que dispõe sobre o orçamento municipal para o ano de 2020, deve ser apreciado na penúltima semana de dezembro. Isso porque a partir da distribuição do parecer da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ocorreu na quinta-feira (12), abre-se um prazo de 10 dias para que sejam entregues emendas ao texto. Com isso, deve ir a plenário por volta do dia 26. O PL estima receita em R$ 1.062.637.000 e fixa despesa em igual valor. A matéria foi recebida na Secretaria Geral da Câmara em 30 de setembro, dentro do prazo estipulado e os vereadores têm até a última reunião do ano para votação do PL.

O analista do Legislativo que estudou o projeto, Nilson Silva, pontua que orçamento municipal acompanha os projetos dos anos anteriores, e com uma expectativa otimista, por parte do Executivo. “É uma arrecadação que nunca na história de Ipatinga ocorreu, com R$ 1 bilhão. Em relação ao orçamento que está em execução, há algumas mudanças significativas, entre elas a previsão de aumento de impostos como IPTU, ISSQN, ICMS e do IPVA. Embora na mensagem de encaminhamento ao projeto o governo municipal apontou que a situação econômica em que Ipatinga está inserida permanece desde 2015, em razão de dificuldades por parte do governo federal e o município, por conseguinte. Destacam que o mercado do aço vai recuperar e que teríamos uma arrecadação bem melhor que de 2019”, destaca.

O servidor acrescenta que os destaques do PL são as operações de crédito. “Com o empréstimo junto ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) eles planejam fazer obras na casa dos milhões. São intervenções grandes, principalmente na área de esporte. Temos construção de quadras poliesportivas, reforma do Ipatingão, da prefeitura - que seria arcado com recursos desse financiamento -, tudo em 2020. Além de obras de pavimentação. É bom dizer que é um ano eleitoral e a inauguração delas devem seguir alguns critérios”, salienta.
A mensagem do prefeito Nardyello Rocha (Cidadania) enviada à Câmara diz que, no que se refere à arrecadação da receita municipal do atual exercício, ainda que seu valor efetivo seja melhor que o alcançado em anos anteriores, o seu comportamento será modesto e é decorrente do impacto negativo causado pela influência do cenário econômico adverso ocorrido nos anos anteriores.

“No entanto, a estimativa orçamentária das receitas municipais próprias e transferidas para 2020 é melhor, com base no aumento da arrecadação de ICMS, pois com a recente desvalorização do dólar americano, cujo valor atual está superior a R$ 4, e a forte possibilidade desse valor se manter nesse nível em 2020, presume-se que as vendas dos produtos siderúrgicos da Usiminas no mercado interno serão maiores no próximo ano, devido à perda de competitividade da importação de aço; aumento da receita de capital, pois está previsto o recebimento de parte de empréstimo o Finisa/Caixa Econômica Federal e de outras transferências de capital; e o aumento da receita própria, pois a sua efetiva arrecadação vem superando as respectivas estimativas nos últimos exercícios”, diz o texto.

Trâmite

Caso alguma emenda modificativa seja protocolada, será apreciada somente após o projeto de lei ser votado em primeira discussão. É o trâmite. As modificações sugeridas pelos parlamentares são debatidas e o projeto vai à segunda discussão. Tradicionalmente, a discussão das emendas é um momento acalorado no Legislativo, onde a base governista defende o texto original de possíveis alterações propostas pelos colegas. Um dos pontos mais debatidos é a verba de livre remanejamento, que para 2020 está proposta em 20%. Com esse percentual, a administração fica autorizada a abrir, por meio de decretos, créditos adicionais suplementares.