13 de dezembro, de 2019 | 14:45

Deputado propõe que 13º seja pago em 12 parcelas

Parlamentar do Novo-MG alega que pagamento de benefício em duas parcelas sobrecarrega empregadores

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto Lei (PL) 5.337/19 permite que o empregador, mediante acordo formal com o empregado, parcele o 13° salário em até 12 prestações. Para o autor do projeto, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), o pagamento do 13º em duas prestações, como previsto na legislação atual, “onera em demasia o empregador”.

A proposta altera a lei que instituiu a gratificação de Natal para os trabalhadores. Pelo texto, nos casos que o empregado não houver completado um ano de trabalho, o 13° poderá ser devido pelo número proporcional de meses trabalhados. Os descontos previdenciários e de impostos de renda deverão ser recolhidos mensalmente, quando o trabalhador optar pelo adiantamento.

Na prática, se o projeto for aprovado e transformado em lei, vai acabar com o 13º salário, pois diluído em até 12 parcelas perde o objeto para o qual foi instituído há 57 anos, que é aquecer a economia em dois períodos específicos do ano. No meio do ano, em junho, período de férias escolares, e em dezembro, também período de férias escolares e mês de festas.

A proposta do deputado deve causar maior impacto ainda ao comércio. Grande parte do comércio lojista tem no fim do ano uma garantia de movimento com a circulação do dinheiro extra dos trabalhadores.

História

O 13º salário, gratificação ou subsídio de Natal, é instituída em alguns países para trabalhadores e, no caso do Brasil a aposentados e pensionistas. O seu valor, embora variável, é geralmente aproximado ao de um salário mensal, e pode ser pago em uma ou mais prestações, de acordo com a legislação laboral de cada país.

No caso do Brasil, o 13º é pago em duas parcelas; uma em junho, e a outra em dezembro, até o dia 15.

O 13º foi instituído no governo de João Goulart por meio da Lei 4.090, de 13 de julho de 1962, regulamentada pelo Decreto 57.155, de 3 de novembro de 1965 e alterações posteriores.

Tramitação

O projeto foi distribuído às comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça. Aguarda designação de relator na 1ª comissão.

Perfil

O deputado Lucas Gonzalez está no exercício do 1º mandato, para o qual foi eleito com 64.022 votos. É empresário e bacharel em direito. Compõe a bancada evangélica.