Justiça Federal determina que PRF volte a usar radares em rodovias

Decisão derruba uma ordem do presidente Jair Bolsonaro, publicada em portaria no mês de agosto, que havia suspendido o uso dos aparelhos

Divulgação PRF


Juiz federal avalia que portaria do governo invadiu competência do Conselho Nacional de Trânsito e cita aumento no número de acidentes após suspensão dos equipamentos

Por decisão do juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Rodoviária Federal deverá, dentro de 72 horas, voltar a usar os radares para fiscalizar o excesso de velocidade nas rodovias federais.

A decisão, da qual ainda cabe recurso, derruba uma ordem do presidente Jair Bolsonaro, publicada em portaria no mês de agosto, que havia suspendido o uso dos aparelhos. A ordem judicial abrange o uso apenas dos radares móveis, manuais e fixos da PRF e não entra na questão dos radares fixos, operados por concessionárias, e que estão, aos poucos, sendo suspensos em todo o Brasil.

O MPF questiona a decisão do presidente em relação aos radares usados pela PRF, por entender que ela desrespeita a competência legal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a quem cabe deliberar sobre alterar dispositivos de sinalização e demais equipamentos de trânsito.

O magistrado sustenta que a decisão do governo federal foi tomada sem embasamento técnico e que a abstenção estatal de fiscalizar as rodovias “caracteriza proteção deficiente dos direitos à vida, saúde e segurança no trânsito”.

O juiz também cita a possibilidade de aumento do número de acidentes nas rodovias. De fato, dados da própria Polícia Rodoviária Federal aponta que desde a suspensão do uso dos radares pela PRF, os acidentes nas rodovias federais aumentaram.
Reprodução


Fiscalização da PRF flagra 'show de imprudência' em rodovias com velocidade limitada a 120 km/h

Entre 16 de agosto e 31 de outubro passados foram registrados 14.629 acidentes, 7,2% a mais em relação ao mesmo período de 2018.

O número de mortos também subiu na mesma comparação. Passou de 1.089 para 1.102. Os feridos foram de 15.726 em 2018 para 16.843 esse ano. Esses dados encerraram uma sequência de queda de quatro anos seguidos, em função do aumento dos valores das multas por infrações graves e gravíssimas, nas rodovias.

Feriado mais violento do ano

O último feriado prolongado do ano, o da Proclamação da República, celebrado em 15 de novembro, foi o mais violento do ano, com números que superaram até os do Carnaval. Conforme balanço da PRF, houve um saldo de 863 acidentes nas rodovias federais que cortam o país, com 1.040 pessoas feridas e 75 mortes. Os dados apontam como principais fatores envolvidos, o excesso de velocidade e ultrapassagens indevidas, seja em local proibido ou forçadas. (Com informações de agências)

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