12 de dezembro, de 2019 | 09:00

Câmara aprova alteração em Projeto de Diretriz Orçamentária 

Conforme o projeto, a alteração é normal porque a cada exercício anual, as metas podem ser revistas de acordo com a conjectura da economia que possa interferir nas receitas e despesas da administração

A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 131/19, que dispõe sobre as alterações do Plano de Diretriz Orçamentária (PLDO) para 2020. Este projeto é apreciado antes da votação do orçamento anual e traça metas e diretrizes a serem realizadas pela gestão municipal.

Conforme o projeto, a alteração é normal porque a cada exercício anual, as metas podem ser revistas de acordo com a conjectura da economia que possa interferir nas receitas e despesas da administração.

No caso da alteração proposta, houve mudanças nas metas fiscais, com incremento de 9,06% na arrecadação. Segundo parecer técnico do projeto “é papel da LDO ajustar as ações do governo previstas no Plano Plurianual, às reais necessidades de caixa do tesouro municipal e selecionar quais programas e ações terão prioridade na execução do orçamento subsequente”, diz o documento.

O projeto em questão propõe programas em todas as áreas, desde o apoio administrativo, até a gestão do SUS. O próximo passo agora é a apreciação do Projeto Lei do Orçamento Anual, que deve ser votado até o fim do mês.

Alienação de terreno do Horto

Na reunião das comissões permanentes, antes da reunião extraordinária, o Projeto de Lei 134/2019 foi considerado apto para votação. O texto dispõe sobre a alienação de imóvel (venda), neste caso, situado no bairro Horto, com área total de 486.371 metros quadrados e foi protocolado na Secretaria Geral da Casa no dia 2 de outubro.

No fim do mês de outubro, o Executivo divulgou que aguardava a discussão e votação em regime de urgência. A área está ociosa, depois de ser adquirida da Usiminas. “Diante do interesse já manifestado por vários empreendedores de peso e numa conjuntura em que a cidade continua penalizada por gigantesca retenção de recursos pelo Estado, na ordem de R$ 140 milhões, o prefeito pede autorização do Legislativo para tornar o terreno disponível à aquisição por terceiros”, destacou a administração municipal à época.

O assunto chegou a ser tema de audiência pública na Câmara, onde vários pontos foram levantados. Agora, o PL deve ir a plenário, com aval de dois dos três vereadores que integram a Comissão de Legislação, Justiça e Redação.