Prazo para aderir ao Refis termina na próxima semana

Os contribuintes ipatinguenses em débito com o erário municipal e que ainda desejem se beneficiar das vantagens oferecidas pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2019) devem se apressar. Termina no fim da próxima semana, dia 20 de dezembro, o prazo para fechamento dos acordos de pagamento.

Os acordos são relacionados a débitos em aberto inscritos em Dívida Ativa, sob cobrança judicial ou protesto. A oportunidade ainda é mais importante porque, em 2020, como se trata de ano eleitoral, é vedada ao poder público a reedição de projeto do gênero. Isto significa que quem não aproveitar esta ocasião terá que esperar até 2021 para gozar dos mesmos benefícios.

Quem deseja aderir ao Programa deve comparecer à Prefeitura de Ipatinga, onde o atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, de 12h as 18h. Aqueles que têm débitos em cobrança devem se dirigir à Proger – Procuradoria Geral do Município, no 4º andar. Outros débitos são tratados diretamente na Ceat – Central de Atendimento, no andar térreo da PMI.

Pessoas físicas devem apresentar a Carteira de Identidade e o CPF. Os representantes legais de empresas precisam estar munidos também de Identidade e CPF, além do ato constitutivo do empreendimento.