11 de dezembro, de 2019 | 14:45
As vantagens trazidas pela digitalização do licenciamento ambiental em Minas
Fatianne Batista Santos *
O licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o órgão competente autoriza a localização, instalação, ampliação ou a operação de atividades que possam, de qualquer forma, causar danos ambientais. Dessa maneira, é possível controlar e reduzir eventuais impactos ambientais e sociais que possam ser causados à população do entorno.
O empreendimento a ser licenciado será cadastrado eletronicamente com o envio de toda documentação exigida pela internet, por intermédio do SLA. O que possibilitará redução de custos, não só para o Estado, mas também para o empreendedor. Essas alterações eliminam a necessidade de deslocamento dos requerentes até às Superintendências Regionais de Meio Ambiente (SUPRAMs) e do protocolo de documentação física.
O novo sistema já está em funcionamento, possibilitando a interação entre o órgão ambiental e o empreendedor, uma vez que a comunicação será realizada de forma rápida e on-line, onde todo envio de documentos, análise processual, bem como o possível deferimento, serão realizados de forma totalmente eletrônica.
Ainda, padroniza as exigências e disponibiliza de forma automatizada o certificado de licenciamento ambiental, garantindo mais agilidade e eficiência no serviço. O novo sistema traz mais segurança, uma vez que sua forma irá evitar erros, fraudes, permitindo mais agilidade na análise dos processos.
E, o acesso aos processos de licenciamento ambiental, formalizados pelo SLA, ocorrerá por meio do registro do usuário no portal Eco Sistemas.
O custo da contratação do novo sistema foi de R$1,1 milhão ao Estado de Minas Gerais, mas estima-se que os serviços prestados por meio de sua implementação, em um ano, arrecadarão o equivalente ao que foi investido com o sistema.
Já os processos que estavam em tramitação, continuam na forma física e devem atender a todas as solicitações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Com a instituição do Sistema de Licenciamento Digital, a intenção do Estado é garantir mais eficiência e um melhor serviço ao cidadão mineiro que busca a regularização do seu empreendimento, trazendo mais celeridade na análise dos processos de licenciamento e interação entre o empreendedor e o órgão ambiental.
Além disso, trará mais comodidade, transparência e desburocratização aos processos de licenciamento e fiscalização ambiental no território mineiro.
* Advogada da área Ambiental do escritório Andrade Silva Advogados
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