11 de dezembro, de 2019 | 13:06

Apac feminina é inaugurada em Belo Horizonte

Até o fim do ano, unidade receberá 20 recuperandas; capacidade é de 142 mulheres

Foi inaugurada essa semana, na Comarca de Belo Horizonte, a primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) em uma capital brasileira. O Centro de Reintegração Social Desembargador Joaquim Alves de Andrade sediará a Apac Feminina de Belo Horizonte, com capacidade para abrigar 142 recuperandas em cumprimento de penas nos regimes fechado e semiaberto. Até o fim do ano, a Apac Feminina de BH deverá receber 20 mulheres.

O evento reuniu autoridades dos três poderes, entre elas, o chefe do Judiciário mineiro, desembargador Nelson Missias de Morais, o vice-governador de Minas, Paulo Brant, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus, o procurador-geral de justiça Antônio Sérgio Tonet e o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, entre outras autoridades.

Feito inédito

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Nelson Missias de Morais, salientou o significado especial que a Apac Feminina de BH tem para ele, "apesar de ter inaugurado fóruns e instalado varas no interior, nenhum evento tem o significado pessoal que essa Apac tem para mim", ressaltou.

O desembargador destacou o resultado da ação coletiva, participativa, para tornar realidade um modelo de cumprimento de pena que é marcado pelo baixos índices de reincidência e pelo custo bem inferior ao do sistema convencional.

Unidades em Minas Gerais

Com a inauguração da Apac de Belo Horizonte são 46 unidades em funcionamento, em Minas Gerais. No Vale do Aço somente em Timóteo há uma unidade em funcionamento.

"Isso é que tem feito o sucesso continuado das Apacs, desde sua idealização pelo saudoso advogado Mário Otoboni, nos idos de 1972. Desde então, exatos 49.377 recuperandos já passaram pelas Apacs em Minas Gerais".

"O método, portanto, já devolveu a cidadania a mais de 42 mil pessoas, que deixaram as unidades apaquianas preparadas para assumir suas obrigações sociais, sejam as do emprego, sejam as do estudo e as da construção de famílias", afirmou Nelson Missias.

O presidente lembrou que, nesta gestão, já inaugurou Apacs em Varginha, Conselheiro Lafaiete e Manhumirim. Frutal, além da unidade feminina, recebeu o primeiro centro de internação e de medidas socioeducativas para menores baseado na metodologia Apac.

"Com a inauguração de hoje, temos em Minas Gerais 46 Apacs em funcionamento, que abrigam perto de 4 mil recuperandos. É um dado expressivo, quando levamos em conta que, nesses locais, todas as ações, inclusive a segurança, são exercidas pelos próprios apenados, com redução significativa dos custos de manutenção, desonerando assim o caixa do Tesouro estadual, cuja participação, todavia, não deve ser ignorada nem dispensada, pois é também imprescindível", ponderou.

O desembargador também reconheceu que, no quadro geral da segurança, em Minas Gerais o sistema prisional é uma vergonha. "Não só pela superlotação. Temos a metade do número de vagas necessárias. É um problema complexo, que não vai se resolver de um dia para o outro, e como tal exige soluções complexas. Mas nesse contexto a metodologia Apac é sem dúvida uma janela de esperança", disse.

"Acompanho a iniciativa (da Apac) desde a época em que integrava o conselho do Minas pela Paz e via o empenho do Belini, do Marco Antônio, do Maurílio, de vários abnegados defensores do modelo e agora do presidente Nelson Missias em prol dessa ideia. O sistema Apac tem seus limites, mas há espaço para aumentar a oferta dessa metodologia em Minas e, da parte do Poder Executivo, ela terá total apoio. Não é a panaceia, mas certamente vai ajudar muito a acabar com esse vexame de responsabilidade de todos nós. Não podemos deixar que isso continue por mais tempo", frisou.

Reinserção social

Lauriene Ayres de Queiroz, presidente da Apac Feminina de Belo Horizonte, explicou que as recuperandas serão valorizadas e receberão aulas profissionalizantes
A presidente da Apac Feminina de Belo Horizonte, Lauriene Ayres de Queiroz, explica que a equipe já alimenta a expectativa de expandir a capacidade da unidade para 200 vagas.

Ela enfatiza que a Apac tem uma proposta de gestão prisional diferenciada, que busca reconciliar o criminoso com a comunidade, dando atenção à vítima e restaurando laços de coesão social.

A advogada destaca que a metodologia apaquiana é focada na valorização humana e na assistência das famílias, proporcionando atendimento jurídico e promovendo a ajuda mútua entre recuperandas e a reinserção dessas mulheres na comunidade.

De acordo com Lauriene Queiroz, nesse modelo as recuperandas não ficam confinadas, mas estudam, fazem atividades durante todo o dia, como aulas de valorização humana e oficinas profissionalizantes, que facilitam a reinserção social.

O terreno de 6,5 mil m² foi cedido pela Prefeitura de Belo Horizonte. Foram investidos R$ 3 milhões na reforma do prédio que já existia no local. Ao todo, 85% dos recursos para a unidade foram destinados pelo TJMG, por meio de penas pecuniárias. O Judiciário mineiro também doou mobiliário e equipamentos. As obras foram executadas com mão de obra de apenados e envolvimento da comunidade.
(Com informações da Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom )