Plano Plurianual é aprovado com previsão de receita de R$ 1 bilhão para Ipatinga

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O PPA é um instrumento de planejamento estratégico do Município, contemplando ações em um período de quatro anos

Em reunião extraordinária realizada na tarde de terça-feira (10), a Câmara de Ipatinga aprovou, em segunda votação e redação final, projeto de lei de autoria do Poder Executivo que promove alteração na lei do Plano Plurianual (PPA), Lei nº 3.757/2017. A modificação feita no Anexo III da referida lei foi justificada como necessária para a sua compatibilização com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisam ser votadas até 31 de dezembro, informou a Casa Legislativa.

O PPA é um instrumento de planejamento estratégico do Município, contemplando ações em um período de quatro anos, no caso da Lei 3.757, de 2018 a 2021. A alteração de uma lei é feita quando se faz necessária a supressão de dispositivos nela contidos ou acréscimo de dispositivos novos ao seu texto.

O Poder Executivo justificou a mudança proposta no PPA em decorrência de alterações nos valores destinados a algumas ações. A previsão de arrecadação do Município para 2020 passou de R$ 919,3 milhões para R$ 1 bilhão. Desse total, estão previstos R$ 600 milhões de recursos próprios, R$ 229 milhões de recursos da União, R$ 68,7 milhões do Estado, R$ 94,3 milhões multi-governamentais e R$ 69,5 de financiamento da União, informa a Câmara.

A vereadora Lene Teixeira (PT) apresentou uma emenda modificativa ao projeto do governo, mas o texto foi rejeitado pela maioria.
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