09 de dezembro, de 2019 | 07:54

Proposta que prevê R$ 3,8 bilhões para o fundo partidário avança no Congresso

O relatório preliminar da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que prevê R$ 3,8 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a ser utilizado nas eleições do próximo ano, será submetido a nova votação antes de ir ao plenário do Congresso em sessão no próximo dia 17.

No dia 4 de dezembro, a Comissão Mista aprovou o parecer preliminar do relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE), sobre a proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19).

O aumento é R$ 2,1 bilhões em relação ao fundo de campanha gasto no pleito de 2018. De acordo com os critérios de distribuição, como votação por partido e número de eleitos por legenda, o PT terá o maior volume de recursos na campanha das eleições municipais de 2020: R$ 384,7 milhões, seguido pelo PSL, com R$ 374,7 milhões, MDB (R$ 252,9 milhões), PSD (R$ 251,5 milhões), PSDB (R$ 245,6 milhões) e PP, que terá direito a R$ 211,8 milhões.

O “reajuste” do FEFC foi um pedido dos líderes partidários ao relator Domingos Neto que destinou R$ 7,2 bilhões para emendas. Na versão do Poder Executivo, a proposta orçamentária para 2020 já reservava R$ 2 bilhões ao fundo, valor superior ao R$ 1,7 bilhão da eleição anterior.

O partido Novo tentou retirar do texto a ampliação do FEFC, mas foi derrotado por 23 votos a 5 na Comissão Mista de Orçamento. Os deputados do PSL e do Psol também votaram “sim” ao destaque do Novo.

O partido quer a extinção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (PLs 14/19 e 15/19). Prós e contrasPara a bancada do Amazonas, na Câmara e no Senado, o debate sobre o fundo de campanha eleitoral não deve ficar restrito somente ao valor, mas ao significado do financiamento público versus financiamento privado que foi extinto pela decisão do Parlamento.

O aumento no fundo partidário divide opinião entre os parlamentares. Há quem defenda que o valor utilizado na eleição passada (R$ 1,7 bilhão) já seria suficiente para as eleições municipais do que vem.

“Quem em sã consciência vai aceitar uso de recursos públicos em campanha eleitoral em detrimento da saúde, segurança, educação e infraestrutura? Ninguém. Mas, a discussão que deve preceder é como se vai resolver a questão do financiamento público já que as doações privadas acabaram”, analisa o deputado Sidney Leite (PSD-AM).