TCE determina desligamento de servidores aposentados ainda em atividade, em Timóteo

A informação é do governo municipal

Divulgação


O governo timoteense informou que o desligamento dos servidores aposentados será feito a partir do dia 10 de dezembro

Por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), a administração de Timóteo publicou nesta semana decreto determinando que servidores públicos que já se aposentaram ou venham a se aposentar de cargo público, regido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), terão que ser desligados do respectivo cargo, pois configura vacância. A informação é do governo municipal.

A decisão, unânime entre os conselheiros do Pleno da Corte do Tribunal de Contas, foi proferida após análise da Consulta nº 1.031.459, feita pela administração municipal de Itamogi, no Sul de Minas. A deliberação sobre o assunto ocorreu durante sessão realizada em 21 de agosto deste ano. A decisão se aplica a todas as prefeituras mineiras.

O relato do processo foi feito pelo conselheiro Wanderley Ávila, que descartou ainda a necessidade de procedimento administrativo antes da exoneração de servidores que se enquadrem nessa situação. “Concluo ser desnecessária a instauração de procedimento administrativo prévio para o afastamento de servidor ocupante de cargo público que se aposenta pelo Regime Geral de Previdência Social, uma vez que não se trata de sanção ou supressão de direitos do servidor, mas mero reconhecimento da consequência de situação fática previamente estipulada em lei.

A aposentadoria se apresenta como forma de extinção do vínculo estabelecido entre o servidor e a Administração Pública, e gera a vacância do cargo”, descreveu o conselheiro.

O decreto de Timóteo, em seu artigo 4º, estabelece que o servidor deverá informar a Subsecretaria de Recursos Humanos a concessão de aposentadoria pelo INSS. O decreto também se aplica àqueles servidores já aposentados e que permanecem em atividade na administração municipal.

O governo timoteense informou ainda que o desligamento dos servidores aposentados será feito a partir do dia 10 de dezembro. A administração também encaminhou ofício solicitando ao INSS a relação dos aposentados.

Encontrou um erro, ou quer sugerir uma notícia? Fale com o editor: falecomoeditor@diariodoaco.com.br

Comentários

Agnaldo Brás 06 de dezembro, 2019 | 23:31
Um absurdo. Perderemos por exemplo o Dr. Ângelo Cola no Posto do Timotinho que há mais de 40 anos nunca se atrasou ou deixou de nos atender, independente de quantas consultas existiam. Essa administração só pode estar de brincadeira em não valorizar alguns servidores que são exemplos e não brigar para não deixar isso acontecer. Vão colocar um lá que mal mal bate cartão, que chega atrasado, contas os minutos para ir embora e que nem sequer olha na sua cara na hora de consultar.
Agnaldo Brás 06 de dezembro, 2019 | 23:30
Um absurdo. Perderemos por exemplo o Dr. Ângelo Cola no Posto do Timotinho que há mais de 40 anos nunca se atrasou ou deixou de nos atender, independente de quantas consultas existiam. Essa administração só pode estar de brincadeira em não valorizar alguns servidores que são exemplos e não brigar para não deixar isso acontecer. Vão colocar um lá que mal mal bate cartão, que chega atrasado, contas os minutos para ir embora e que nem sequer olha na sua cara na hora de consultar.

Aviso - Os comentários não representam a opinião do Portal Diário do Aço e são de responsabilidade de seus autores. Não serão aprovados comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes. O Diário do Aço modera todas as mensagens e resguarda o direito de reprovar textos ofensivos que não respeitem os critérios estabelecidos.

ENVIE O SEU COMENTÁRIO