03 de dezembro, de 2019 | 17:40

Projeto orçamentário de Coronel Fabriciano para 2020 é aprovado

A segunda votação e redação final do projeto se dará no dia 10 de dezembro, informa a Casa Legislativa

A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano analisou, em sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei n° 3.042/2019, que dispõe sobre o Orçamento para o exercício de 2020. O orçamento do município estimou receitas da ordem de R$ 335,2 milhões, de forma consolidada compreendendo o Poder Legislativo, Executivo e Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (PREVCEL). Todos os projetos referentes ao Orçamento Municipal foram aprovados pelos vereadores sem nenhuma emenda parlamentar. A segunda votação e redação final do projeto se dará no dia 10 de dezembro, informa a Casa Legislativa.

Foram aprovados o Projeto de Lei n° 3.040/2019, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 4.244 de 19 de Junho de 2019 – da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, de autoria do Executivo Municipal. Ainda foi aprovado o Projeto de Lei n° 3.041/2019, que dispõe sobre alterar a Lei n° 4.116 de 28 de Dezembro de 2017, do Plano Plurianual PPA 2018-2021.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma matéria elaborada pelo Poder Executivo Municipal que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo exercício (ano). Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis do mesmo.

Distribuição por Setor

Na distribuição dos recursos por secretaria, estão indicados R$ 96 milhões para o setor de Saúde; para a Educação R$ 66,9 milhões; Assistência Social R$ 12,5 milhões; Serviços Urbanos R$ 99,4 milhões; Turismo e Cultura R$ 3,3 milhões; Meio Ambiente R$ 5,3 milhões; Gestão e Transparência R$ 19,8 milhões; Financeiro e Orçamentário R$ 13,4 milhões; Cidadania do Futuro R$ 3,2 milhões; Setor Jurídico R$ 5 milhões; PREVCEL R$ 18,8 milhões.