03 de dezembro, de 2019 | 12:44
Desvio de medicamentos é detectado em Ipatinga e processos punitivos abertos
Auditoria interna recomenda revisão de sistema, abertura de processo administrativo e ressarcimento de valores aos cofres municipais
Divulgação
Investigação confirmou que entrega de medicamentos na rede pública em Ipatinga era alvo de uma fraude
Investigação confirmou que entrega de medicamentos na rede pública em Ipatinga era alvo de uma fraude A Controladoria Geral do Município de Ipatinga realizou auditorias nos últimos meses, visando apurar denúncias de possíveis irregularidades e avaliar a situação da assistência farmacêutica prestada no âmbito de todas as unidades de saúde da rede pública local.
O procedimento foi instaurado a partir de informações transmitidas via Secretaria de Saúde, quando foram identificados desvios funcionais (de medicamentos) que deverão ser punidos com os rigores da lei.
Além de perder o cargo na função pública, o responsável pela irregularidade ainda poderá ser processado e responder por peculato e improbidade administrativa. A informação é da administração municipal.
“Esse governo preza pelo comportamento ético na conduta administrativa. E tão logo o Executivo tomou conhecimento das possíveis irregularidades apontadas pela Secretaria de Saúde, determinamos à Controladoria Interna do Município a pronta e conclusiva apuração dos fatos. Agora o processo segue o curso, com a instauração de processo disciplinar e o envio das informações aos órgãos de controle externo”, declarou o prefeito de Ipatinga, Nardyello Rocha.
Apuração
Durante os trabalhos, que tiveram início no primeiro semestre deste ano, e concluídos no mês de novembro, foram constatadas divergências na quantidade de medicamentos entregues, acarretando a redução de estoques nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e também na Policlínica Municipal. Verificou-se inconsistência dos números no comparativo com o planejamento da pasta, confirma o governo.
Diêgo Tuschtler, controlador Geral, e Iago Godinho, controlador municipal, atuaram na apuração do caso As auditorias aplicaram metodologia baseada na análise de fatos, documentos, perícias, inspeções “in loco” e coleta de dados, fundamentando-se na legislação em vigor e regulamentos técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Farmácia (CFC). Foram auditados relatórios de entregas, volume de receitas aviadas e consultas realizadas pela rede municipal, desde o ano 2017.
Os trabalhos envolveram a equipe técnica de auditores e controladores municipais, a partir das informações originadas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Resultado
Após as análises, foram detectadas falhas procedimentais, bem como casos de desvio de conduta por parte de alguns servidores públicos municipais, ocupantes de cargos efetivos de técnicos de farmácia e farmacêuticos.
“No curso dos trabalhos de auditoria, constatou-se a possível existência de uma fraude, consistente na burla do sistema informatizado de saúde, com o consequente desvio de medicamento em favor de servidor e de seus familiares”, revela Diêgo Tuschtler, responsável pela Controladoria Geral de Ipatinga.
“O desvio de medicamentos por funcionário público configura, em tese, crime de peculato, e é punido da mesma forma que a subtração de qualquer outro bem da Administração Pública. Por atingirem a saúde pública, as consequências dessas condutas são extremamente graves, pois causam a falta de atendimento e de medicamentos a pessoas enfermas”, ressalta o Controlador.
Desvios
Como exemplo dos desvios descobertos, entre outros casos semelhantes apurados, foram identificadas entregas, em nome do próprio servidor farmacêutico, de 480 comprimidos de Dipirona Sódica 500 mg e 360 comprimidos de Carbamazepina 200 mg, ambas num mesmo dia.
“A Carbamazepina, utilizada para tratar crises epilépticas e convulsões, é de uso controlado e contínuo e de venda restrita, somente mediante retenção de receita. Apesar disso, detectou-se na auditagem a entrega dessa quantidade elevada, num único dia, sem receita médica e em nome do próprio farmacêutico”, detalha o controlador Iago Godinho, relator das auditorias.
Providências Administrativas
No que se refere à melhoria dos controles internos das UBS’s de Ipatinga, a Controladoria Geral recomendou à SMS, entre outras ações, a implementação do sistema de prescrição de medicamentos por meio de programa informatizado de gestão e a viabilização dos recursos materiais, de pessoal e informações necessários. Ainda, a revisão, no âmbito da Seção de Assistência Farmacêutica, dos fluxos e padrões para atos de entrega de medicamentos.
A secretária de Saúde, Érica Dias, informa que as medidas administrativas estão sendo providenciadas, sendo primeiramente aquelas que envolvem a atualização de processos de gestão e técnicas operacionais.
“As rotinas e procedimentos já estão sendo revistos. Tanto é que, durante a execução da auditoria, a Secretaria editou norma técnica regularizando a dispensação de produtos medicamentosos. Num segundo momento, serão implementadas aquelas que envolvam melhorias estruturais, por possuírem impactos financeiros a serem mensurados”, frisa a gestora.
Punições
Já no exercício de sua função correcional, a Controladoria do Município recomendou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de responsabilidade por descumprimento de dever funcional e eventual aplicação de penalidades.
Dentre as punições previstas estão desde a demissão dos envolvidos, a bem do serviço público, de acordo com o Estatuto do Servidor, à quantificação do dano ao patrimônio público, com a promoção das iniciativas administrativas necessárias à restituição, aos cofres municipais, da importância relativa aos gastos com os medicamentos desviados.
A secretária de Saúde é enfática em assegurar que as recomendações de ações disciplinares serão rigorosamente acatadas. “Todos sabem que o Município tem atravessado dificuldades financeiras em razão da crescente dívida do Governo do Estado para conosco, o que vem afetando políticas públicas. Não o bastante, tem esses casos de servidores que não se preocupam com a gestão pública, num descompasso com a situação da cidade e com o dever legal de servir”, ressalta Érica Dias.
Encaminhamentos ao MP e CRF
Ao fim, o relatório propõe que seja encaminhada cópia dos autos da auditoria ao Ministério Público, para a apuração e adoção das medidas judiciais cabíveis quanto à eventual prática de ato de improbidade administrativa e crime de peculato.
Os fatos foram reportados ainda ao Conselho Regional de Farmácia, para a apuração e adoção das medidas que entender cabíveis quanto à eventual prática de ato que implique em violações ao Código de Ética Profissional por parte dos servidores envolvidos.
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Ivoclei
04 de dezembro, 2019 | 18:14“Parabéns! Isso sim é seriedade, agora é fazer o um procedimento sério, sem vícios e punir os verdadeiros responsáveis. Está na hora de termos um município sério e que também faz apuração, não deixando apenas para os órgãos externos. O ideal é começar por esse município a limpo na área da saúde que tanto precisamos, separar os funcionários sérios dos demais. A omissão dos bons funcionários é preocupante, por que não denunciam?
O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética... O que me preocupa é o silêncio dos bons.
Martin Luther King”
Marcio Henrique
04 de dezembro, 2019 | 12:13“Pessoas inocentes e que não fazer parte da grande maioria estão sendo julgadas. Esperamos sim, que os verdadeiros responsáveis sejam punidos se fizeram algo fora da lei. Porém a PMI deve informar os nomes dos responsáveis nos devidos locais de trabalho para evitar injustiças e falsas acusações, caso contrário haverá consequências, pois estão prejudicando a imagem de farmacêuticos(as) que não merece este tipo de acusação. Esperamos que a PMI esteja ciente que podem ser cobradas por Danos Morais aos profissionais que não fazem parte desta ocorrências e que estão sendo repreendidas e até ameaçadas pelos usuários. Ficar postando em Instagram e Facebook de nada adianta, sem agilizar na divulgação dos responsáveis ou ir nos locais das ocorrências. Pois estão somente denigrindo a imagem de profissionais que ainda têm responsabilidade com a profissão e toda a sociedade.”
Palhaço
04 de dezembro, 2019 | 11:39“José, eles tem que investigar com calma mesmo o senhor esta correto.
Maria, investigação não acabou não ué, se der nomes o funcionário vaza pega um atestado e some.”
José
03 de dezembro, 2019 | 23:21“já faz um tempo eu estava no pronto socorro municipal no cidade nobre e vi a pm chegando pra fazer um BO. ouvi no dia várias pessoas que trabalham no hospital comentando que provavelmente algum funcionário do hospital roubou um remédio dentro de um balcão, que o remedio era pra um pacientee seria a última dosagem disponível. achei que iria ficar por isso mesmo, mas deve ser até esse bo que desencadeou essa investigação.”
Valdirene Pena
03 de dezembro, 2019 | 22:26“Está explicado então a falta do ritalina na policlinica a 5 anos meu filho faz o uso dele esses safados tiram de quem realmente precisa mas Deus é justo para cobrar desses que pra mim são uns ordinários ladrão”
Maria
03 de dezembro, 2019 | 20:57“A PMI tem que dá nomes aos bois , pois assim ela coloca todos os servidores no mesmo rol
É como jogar bosta no ventilador
o prefeito nao esta sendo um bom administrador ,se nao esclarecer ,de fato onde ocorre a fraude . Pois assim desagrada aos funcionarios eticos ,vomprometidos,penso assim”
Palhaço
03 de dezembro, 2019 | 16:04“Isto ai, o prefeito deveria era deixar por os nomes dessa cambada que rouba. Nada fica escondido não gente, pode demorar mais aparece.”
Silveira
03 de dezembro, 2019 | 15:44“Essa nova cara da Controladoria de Ipatinga ainda vai dar o que falar. A Prefeitura nunca teve fiscalização interna atuante, mas agora, com essa turma nova de auditores, os maus funcionários, os desonestos, os que se achavam impunes, têm o que temer.”
Fernanda Pedreira
03 de dezembro, 2019 | 14:51“Parabéns a toda equipe da Controladoria Geral do município de Ipatinga. São trabalhos como esse que asseguram o grau de confiabilidade e qualidade no serviço público.”
Jp
03 de dezembro, 2019 | 13:18“esta cidade e o retrato deste pais ladrao nas ruas e no servico publico”